Justiça determina bloqueio de bens de autoescola de Juiz de Fora após ação do Procon
Decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais atende pedido do Procon de Juiz de Fora e reserva até R$ 68 mil para garantir possível ressarcimento a alunos prejudicados pelo fechamento da Autoescola Manchester
A 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora acolheu o pedido da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JF) e determinou o bloqueio imediato de bens e valores do Centro de Formação de Condutores Manchester LTDA. A medida visa garantir o ressarcimento de alunos prejudicados pela interrupção das atividades da empresa.
A decisão autoriza o bloqueio de até R$ 68.085,44 em contas bancárias da autoescola. Além dos valores financeiros, prevê a restrição administrativa sobre veículos registrados em nome da empresa, o que impede a venda ou transferência dos bens até a conclusão do processo.
Histórico e interrupção de serviços
De acordo com os registros do Procon de Juiz de Fora, a unidade, que funcionava na Avenida dos Andradas, na região central, foi alvo de nove reclamações formais ao longo de 2025. As queixas envolviam dificuldades na devolução de valores pagos e pedidos de reembolso não atendidos.
Segundo o Procon, em 7 de novembro do ano passado, a autoescola encerrou as atividades sem aviso prévio aos alunos e funcionários. A ação judicial busca assegurar que haja patrimônio suficiente para cobrir os danos financeiros causados aos consumidores que pagaram por serviços que não foram prestados.
Orientações aos consumidores
O órgão de defesa do consumidor orienta que os alunos afetados organizem e guardem toda a documentação comprobatória do vínculo com a empresa, incluindo os contratos de prestação de serviço; comprovantes de pagamento como recibos, boletos ou registros de pagamento via PIX; e históricos de conversas por aplicativos de mensagens.
Os consumidores que ainda não formalizaram a reclamação devem procurar o atendimento do Procon-JF para receber orientações sobre os procedimentos cabíveis para cada caso.
A Tribuna entrou em contato com a autoescola, mas não obteve retorno da empresa até o fechamento desta matéria. O jornal reitera que o espaço segue aberto.