Uma barraca de hortifruti na Rua São João Nepomuceno, no Centro de Juiz de Fora, foi apreendida, na manhã desta terça-feira (10), em operação de fiscalização da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). Em nota divulgada à Tribuna, o Executivo informou que o ponto atuava como apoio e distribuição de mercadorias e equipamentos para o comércio irregular. A ação contou com o apoio da Polícia Militar e da Guarda Municipal e as mercadorias foram apreendidas.
A PJF explicou que há um ano realiza diligências, mas, até o momento, não havia encontrado o licenciado no ponto e, portanto, a cassação da licença foi revogada, seguindo todos os trâmites do processo administrativo. No entanto, o envolvido continuou trabalhando de forma irregular, já tendo mais de 200 quilos de mercadorias apreendidas em setembro deste ano.
No fim de setembro, a Prefeitura homologou a licitação do edital do comércio popular da cidade, que concedeu mais de 200 vagas para ocupação de pontos na região central de Juiz de Fora. Nesta semana, os classificados foram convocados para apresentarem a documentação necessária para assumirem os pontos em 45 dias. “Há mais de 30 anos, não havia licitação no setor e a maioria dos comerciantes populares quer exercer a atividade de forma regular”, afirma a PJF.
Durante o período de transição para as pessoas que ganharam a licitação, a PJF vai reforçar a ocupação do Centro e as apreensões, principalmente de distribuidores. Os comerciantes populares ou lojistas que colaborarem com o comércio irregular poderão ser multados em R$ 5 mil ou mesmo terem suas autorizações cassadas, inclusive da Feira da Pechincha. “A medida é importante para garantir o direito de quem batalhou pelo ponto. Toda a construção que foi feita com comerciantes populares e lojistas para a convivência das atividades e mobilidade tem que ser respeitada e as irregularidades devem ser duramente combatidas”, afirmou Aline Junqueira, secretária de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas.