O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) para a suspensão das atividades presenciais no Colégio Militar da cidade. A decisão foi proferida na quinta-feira (9) pelo ministro Luiz Fux.
No texto, ele afirma que “na situação das instituições de ensino fundamental e médio reguladas pela Lei de regência dos Colégios Militares, é inequívoco que a regulamentação é federal e segue disciplinar militar, não devendo ser suprimida a autonomia da instituição, de âmbito federal, por ato municipal imposto por fiscalização de atividades que não são subordinadas à autorização da municipalidade”.
Fux afirma, ainda, não ser razoável “a intervenção do município sobre as atividades educacionais desenvolvidas no âmbito do Colégio Militar sem a demonstração de que o local constitua algum foco de infecção para justificar restrição ou impedimento ao funcionamento da instituição”.
Em seguida, a decisão informa que “merece acolhida, portanto, o pedido de reconhecimento do direito de retomada das atividades pelo Colégio Militar”. O ministro finaliza com a negativa ao recurso proferido pela PJF.
Ensino híbrido
O Colégio Militar de Juiz de Fora retomou o sistema híbrido de ensino, mesclando atividades presenciais e on-line, no dia 31 de agosto. A medida foi amparada por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A PJF apresentou liminar junto ao órgão para a suspensão da retomada, mas o recurso foi negado. O Executivo, então, seguiu para o STF.
Procurada pela Tribuna, a PJF não se manifestou sobre o assunto. Já a assessoria do Colégio Militar declarou que “as atividades presenciais continuarão ocorrendo de maneira híbrida e segura, de acordo com o Protocolo de Segurança Sanitária estabelecido no âmbito deste Estabelecimento de Ensino, elaborado em consonância com o Guia de Implementação de Protocolos de Retorno das Atividades Presenciais nas Escolas de Educação Básica, do Ministério da Educação.”
Retomada gradual em setembro
Na última quarta-feira (8), a PJF informou que a retomada das aulas presenciais na cidade será de forma híbrida, facultativa e escalonada a partir do dia 20 de setembro. O anúncio foi feito após o Termo de Acordo firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
De acordo com o Executivo, a primeira semana será destinada à preparação dos profissionais da educação. Posteriormente, haverá o retorno das atividades da educação infantil, do ensino fundamental I e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O retorno presencial dos estudantes do ensino fundamental II e do ensino médio está previsto para 11 de outubro. Ainda de acordo com o cronograma da PJF, no dia 18 de outubro será a vez dos alunos do ensino superior.