O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) divulgou, nesta terça-feira (10), a nova classificação das propostas para a construção do novo Fórum da Comarca de Juiz de Fora. Segundo a publicação, foi homologada a proposta da empresa Galcon Construções e Participações Eireli, do Rio de Janeiro (RJ), segunda colocada no certame, ao custo total de R$ 63.537.989,63, valor 25,6% inferior ao apresentado como referência no edital, que era de R$ 85.446.588,91. A medida foi tomada após a empresa primeira colocada no edital, a OTT Construções e Incorporações Ltda., de Curitiba (PR), desistir da proposta apresentada dentro do prazo legal. Desta forma, não foram informadas as justificativas para a abdicação.
De acordo com edital, passado o prazo de apresentação de recursos das demais concorrentes, de cinco dias, a Galcon Construções e Participações será convocada para assinatura do contrato. Depois disso, ela terá 30 dias para iniciar a obra. A construção terá prazo de 990 dias consecutivos, ou dois anos e sete meses, que começam a ser contados a partir da autorização de início dos trabalhos.
Seguindo regras do edital, pelo menos 5% da mão de obra contratada deverá ser de presos e adolescentes em conflito com a lei, conforme determina o projeto “Começar de Novo”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O edital da licitação do novo empreendimento foi republicado pela última vez no fim de outubro, após alterações de origem técnica. O certame despertou o interesse de 40 empresas de engenharia de todo o país. Deste total, nove foram excluídas por não apresentarem todos os requisitos exigidos para o processo, restando 31 interessadas. Destas, 25 empresas tiveram suas propostas classificadas.
A expectativa do juiz Paulo Tristão, diretor da Comarca de Juiz de Fora, é que as obras comecem ainda neste semestre. “Ficou apertado esse calendário, por esse imprevisto, mas sou otimista e ainda acho que seja possível. Faremos esforços pra que sejam iniciadas ainda nesse semestre. No que depender dos nossos esforços serão”, afirma
Novo prédio
O Fórum será construído com orçamento próprio do TJMG e deverá ter área total de 21 mil metros quadrados, divididos em seis pavimentos, além de um subsolo, estacionamento para 219 veículos, bicicletário, um pavimento técnico e celas para presidiários encaminhados para audiências e julgamentos. Ao todo, o empreendimento terá espaço para abrigar até 37 varas judiciais, número além da demanda atual, que são 29. A necessidade do novo prédio existe porque as 29 varas não conseguem ser instaladas Edifício Benjamin Colucci, no Parque Halfeld, o que necessita aluguel de outras unidades na cidade.
O terreno do Terreirão do Samba é uma doação da Prefeitura que, em contrapartida, deverá receber o Edifício Benjamin Colucci para a instalação da nova Câmara Municipal. Esta troca é prevista em um protocolo de intenção registrado em 2015 pelo TJMG, além de uma lei municipal, do mesmo ano.