A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) estuda adotar um novo modelo de gestão do Restaurante Popular, colocando na mesa uma possível parceria com organização da sociedade civil. A possibilidade está descrita em um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que solicita autorização ao Legislativo para que o novo formato de administração do local possa ser implantado. “Atualmente, funciona por concessão a título oneroso com exploração de serviço, conforme dispõe a Lei municipal 13.696, de 4 de maio de 2018”, afirmou a Secretaria de Agropecuária e Abastecimento (Seapa) da PJF por meio de nota encaminhada à Tribuna.
Segundo a Seapa, a possibilidade colocada no projeto de lei formatado pelo Município é aventada em um período que antecede o fim da atual concessão para a prestação do serviço, uma vez que o contrato vence no início de maio de 2022. “Solicitamos a inclusão dessa nova modalidade com o objetivo de ampliar as possibilidades de gestão do Restaurante Popular para os próximos processos”, diz a pasta. De acordo com a proposição, caso a parceria com organização da sociedade civil para a gestão do restaurante seja aprovada pela Câmara e este seja o caminho escolhido pela PJF, a seleção da entidade ocorrerá por meio de chamamento público.
Assim, o projeto de lei prevê a inclusão do modelo, mas mantém ainda a possibilidade de delegar a prestação do serviço por meio de concessão nos moldes atuais. Contudo, o texto propõe uma segunda alteração. No modelo de concessão, o Município fica autorizado a subsidiar o custo da refeição fornecida pelo Restaurante Popular até o limite de 50% do valor estabelecido para cada prato. Já no caso de uma parceria com entidade a ser escolhida por chamamento público, esse percentual aumentará e poderá chegar a 100%. “Atualmente, o valor da refeição é de R$ 7. A PJF subsidia 50% do valor, ou seja, R$ 3,50”, detalha a Seapa. Assim, o preço pago pelos usuários é de R$ 3,50 por refeição. “Neste ano de 2021, desde a reabertura do equipamento de Segurança Alimentar para consumo no local, servimos, em média, 700 refeições por dia”, reforça a pasta.
A mensagem do Executivo que trata das alterações na gestão do Restaurante Popular e também no percentual do subsídio a ser pago pelo Município iniciou tramitação no último dia 2 de dezembro, após ser lida no plenário da Câmara. A proposição tramita em caráter de urgência. “Como forma de garantir o acesso aos alimentos, a proposta amplia a possibilidade de subsídio para até 100% na hipótese de celebração de parceria com organização da sociedade civil. Faz-se necessário destacar que o projeto atende aos anseios do Município, cujo interesse é promover o acesso aos alimentos por parte da população em estado de vulnerabilidade”, afirma a PJF na justificativa anexada ao projeto de lei.