Após receber denúncias e reclamações sobre os serviços de táxi prestados em Juiz de Fora, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acionou o Município, através da Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU), a fim de resolver o problema. No mês passado, a Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) recebeu representantes da Prefeitura (PJF), do MPMG, do Sindicato dos Taxistas e da Associação de Condutores Autônomos de Táxi para debater eventuais soluções e atender as demandas da categoria. A principal pauta do encontro foi a possível volta da obrigatoriedade do registro biométrico para os taxistas – tanto permissionários quanto auxiliares -, cujo uso é facultativo desde dezembro de 2020.
À Câmara Municipal, a promotora Danielle Vignolli, que participou do encontro, afirmou que “a biometria é a única alternativa viável para essa fiscalização. Ela também serve para rastreamento, uma questão de segurança dos usuários e dos taxistas”. Segundo o vereador Wagner Antoniol (PSC), presidente da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade da CMJF, “foram analisadas todas as considerações e ponderações trazidas pelos representantes dos permissionários, que entenderam e concordaram que o melhor mecanismo de fiscalização da atividade é o sistema de monitoramento integrado ao taxímetro com biometria e do rastreador GPS”.
No encontro, de acordo com Wagner Antoniol, ficou acordado que o Executivo do município apresentará à Câmara Municipal um projeto de lei para alterar o parágrafo 2º do artigo 24, da Lei nº 14.158, de 18 de Janeiro de 2021, para tornar obrigatória a instalação e uso do taxímetro com biometria e do rastreador GPS como equipamento de controle e fiscalização na prestação do serviço de táxi em Juiz de Fora.
Sistema biométrico para taxistas
Atualmente, o uso da biometria é facultativo para os motoristas de táxi de Juiz de Fora. De acordo com o presidente do Sindicato dos Taxistas (Sinditaxi-JF), José Moreira de Paula, o aparelho funciona da seguinte forma: “os táxis recebem um equipamento que é instalado no painel do carro, que consiste em um transmissor de GPS e um leitor biométrico. Cada motorista de táxi tem um ‘bottom’ que é tipo o cartão de ponto dele. Quando ele inicia a jornada de trabalho, ele pega esse ‘bottom’ e coloca no leitor, ali faz a leitura da credencial dele”, conta.
José de Paula completa ainda que o sistema de fiscalização é eficaz, uma vez que o motorista precisa realizar o registro biométrico para que o taxímetro funcione e ele possa realizar a corrida. “Cada corrida que o taxista for pegar, ele passa o dedo no leitor biométrico, que libera para o taxímetro ser ligado. Se ele não estiver cadastrado no sistema da Prefeitura, ele não consegue ligar o taxímetro, então não consegue trabalhar”, explica. “É uma forma de fiscalização e de ter uma qualidade a mais no serviço. Aí só consegue trabalhar quem está cadastrado e cumpre todas as exigências do Município”, completa.
O vereador Wagner Antoniol relembra também que o rastreador foi importante por “ajudar a desvendar um crime de homicídio ocorrido em nossa região”. A medida, segundo o presidente do Sinditaxi, vem, também, para trazer mais credibilidade e segurança para os passageiros. Até o fechamento desta edição, a PJF ainda não havia respondido ao questionamento da Tribuna sobre quando o projeto de lei será apresentado.
O que pensam os taxistas?
O retorno da obrigatoriedade do dispositivo divide opiniões entre os profissionais. “Por que ele (o taxista) quer que volte ou não? Aí você entende o fundamento da opinião dele”, comenta um profissional ouvido pela Tribuna que não quis se identificar. Segundo ele, a posição em relação à pauta vai da situação de cada um. Taxista auxiliar, ele se posiciona a favor do uso da biometria. “Sou a favor que volte a biometria, com rastreador.” O que não é aceitável, conforme o motorista, são permissionários que detêm a concessão, não dirigem e alugam o carro para terceiros não registrados.
Carlos Henrique, também taxista, por sua vez, diz não ser necessária a volta do equipamento. “O rastreador é uma mensalidade que pagamos e nem funciona direito. Tantas vezes já precisei e não funcionou”, critica. Ele também é temerário quanto à abrangência da lei. “Se for para obrigar a gente a colocar, tem que ser para todo mundo, sem mensalidade por mês.” A isenção da mensalidade, inclusive, foi pauta do encontro na Câmara do último dia 11 de abril. Antoniol conta que sugeriu que o Município possa subsidiar a manutenção da biometria para os motoristas. Atualmente, a mensalidade custa R$ 49 ou R$ 65, dependendo do operador.
Um outro taxista que conversou com a reportagem disse tentar ver “os dois lados da história”. Ele também reclamou da debilidade do aparelho, mas disse que entende o uso. “A biometria é um jeito que a Prefeitura tem de fiscalizar se o permissionário está trabalhando ou não e também como está o movimento do táxi, porém, a realidade nossa é que muitos permissionários estão em casa e pegam o carro, alugam e ficam ganhando dinheiro”, relata.
Segundo o trabalhador, que faz questão de ressaltar que procura ser imparcial, a situação é até compreensível, mas lamenta que, se continuar assim, “não vai abrir vaga para ninguém que quer começar”. O motorista pensa que a solução deveria ser melhor discutida pela categoria, “para chegar a um consenso que seja bom para todos. Não sei se estou certo ou errado, mas são minhas ponderações”, encerra.