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Municípios concordam em gestão compartilhada de Chapéu D’Uvas

Em razão de ocupação desordenada, Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Preto e Paraibuna articula consórcio entre Juiz de Fora, Antônio Carlos, Ewbank da Câmara e Santos Dumont

Por Gabriel Ferreira Borges

07/03/2019 às 07h00- Atualizada 07/03/2019 às 16h05

A ocupação territorial desordenada do entorno da Represa de Chapéu D’Uvas está mobilizando governos, instituições e órgãos ambientais regionais em busca de alternativas conciliatórias entre a preservação das águas e o desenvolvimento econômico e turístico de municípios locais. Assim é que o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes dos Rios Preto e Paraibuna (CBH Preto e Paraibuna) reivindica a criação de um consórcio intermunicipal para a gestão compartilhada da Represa de Chapéu D’Uvas, cujo volume d’água é de 146 milhões de metros cúbicos.

A plenária do comitê aprovou, em 20 de fevereiro último, a minuta para a criação de um grupo de trabalho para estudos legais, técnicos e científicos para viabilizar o consórcio. Em reunião realizada em 7 de fevereiro, os prefeitos Raimundo Nonato Marques (MDB), de Antônio Carlos; José Maria Novato (PPS), de Ewbank da Câmara; e Carlos Alberto de Azevedo (PPS), de Santos Dumont, apoiaram a proposta de gestão compartilhada, bem como o secretário de Meio Ambiente de Juiz de Fora, Luís Cláudio Santos Pinto, representante do Executivo em razão de agenda do prefeito Antônio Almas (PSDB).

A criação de consórcio para gestão compartilhada dos recursos hídricos, conforme Wilson Guilherme Acácio, presidente do CBH Preto e Paraibuna, é prevista pelo regimento interno do órgão. “Há um processo de ocupação desordenada das margens da represa. Os impactos ambientais são grandes. Loteamentos, casas de finais de semana, mansões, estábulos, eucaliptos, etc. O lago está abandonado. Há, em curso, um processo de degradação da represa. (…) Queremos fazer um diagnóstico da represa; uma coisa bem estudada, recorrendo a técnicos e cientistas. Queremos proteger a bacia hidrográfica desde as nascentes. O projeto é para a bacia como um todo.”

“Queremos fazer um diagnóstico da represa; uma coisa bem estudada, recorrendo a técnicos e cientistas. Queremos proteger a bacia hidrográfica desde as nascentes. O projeto é para a bacia como um todo”, Wilson Guilherme Acácio, presidente do CBH Preto e Paraibuna (Foto: Fernando Priamo / Arquivo TM)

A celebração do consórcio, entretanto, depende de consulta à União, proprietária da Represa de Chapéu D’Uvas, que é operada pela Cesama. A companhia tem a outorga da Agência Nacional de Águas (ANA) para a utilização do recurso hídrico, conforme Resolução 773/2015. Perguntada pela reportagem a respeito dos trâmites jurídicos para a gestão compartilhada, a ANA explicou que “a operação do reservatório pode ser transferida a partir da assinatura de um instrumento legal, como um termo de cooperação técnica, entre o proprietário da barragem e o ente que realizará a operação do empreendimento. (…) A solicitação deve ser feita junto ao respectivo órgão público federal proprietário da barragem”. O Ministério do Desenvolvimento Regional – pasta que acumula os antigos ministérios da Integração Nacional e das Cidades – é o responsável pela infraestrutura hídrica federal.

Os prefeitos de Juiz de Fora, Antônio Carlos, Ewbank da Câmara e Santos Dumont receberão do comitê uma carta-compromisso para formalizar a intenção de integrar o consórcio. Além dos municípios, foram convidados a participar do grupo de trabalho o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), o Instituto Estadual de Florestas (IEF), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), a Cesama, a Polícia Militar Ambiental, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap) e o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap).

“O consórcio é das quatro prefeituras, mas cada órgão foi convidado a ajudar dentro de suas especificidades. Esperamos, inclusive, que seja um consórcio modelo. O consórcio vai abarcar todas as instituições públicas e, é claro, a sociedade civil. Queremos ouvir os moradores e as associações de moradores. Conflito de interesses vai haver, mas o nosso objetivo é fazer isso da maneira mais transparente possível”, diz Acácio. A participação dos municípios, entretanto, necessita ser apreciada pelas respectivas Câmaras Municipais por meio de projeto de lei para a celebração do consórcio.

Regulamentar a ocupação

A Represa Chapéu D’Uvas ocupa Antônio Carlos, Ewbank da Câmara e Santos Dumont, mas é Juiz de Fora o município que mais se beneficia do abastecimento de água potável em razão da operação da barragem pela Cesama – conforme a outorga, a companhia tem autorização de utilizar 637 litros por segundo da represa, embora a capacidade da adutora seja 900.

“A Cesama tem somente a concessão da água. A companhia não tem a competência jurídica para fazer a fiscalização. O comitê, conforme a Lei 9.433/97 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, tem competência para fazer esse tipo de ação; não temos o poder de polícia, mas podemos fazer denúncias ao Ministério Público (MP) e à Política Militar Ambiental”, explica Acácio.

O presidente da organização, entretanto, ressalta que a intenção é regulamentar, junto às prefeituras, a ocupação dos arredores do manancial e, não, proibi-la. “Queremos normatizar. Claro que, se as coisas estão erradas, não podem continuar. A nossa pretensão é de criar o consórcio. Estamos dando os primeiros passos.” Esta é a intenção dos municípios de Antônio Carlos, Ewbank da Câmara e Santos Dumont, que buscam a regulamentação da ocupação que já existe nas cercanias.

Cesama aprova consórcio
O diretor-presidente da Cesama, André Borges, compareceu também ao encontro do CBH Preto e Paraibuna. À reportagem, a autarquia confirmou o apoio ao consórcio. Em agosto de 2018, o órgão recebeu da Superintendência do Patrimônio da União de Minas Gerais, vinculada ao Ministério da Economia, ofício que propunha a gestão integral de toda a área desapropriada pela União. A Cesama, entretanto, recusou a oferta.

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“Ocorre que a gestão, a manutenção e a guarda desta área, ainda em virtude de seu tamanho, implicam no aporte de recursos, dos quais a Cesama não dispõe neste momento. Trata-se, também, de uma área situada em outros municípios, que possuem intenções diversas em relação ao lago. Desta forma, a implantação do Consórcio seria a melhor forma de gerir a área e o lago”, justificou, em nota, a companhia.

Cesama, que tem outorga para utilização da água do manancial, apoia iniciativa (Foto: Fernando Priamo / Arquivo TM)

JF é a única beneficiária do abastecimento de água

Uma vez que Juiz de Fora é a única beneficiária do abastecimento da Represa de Chapéu D’Uvas, o manancial confronta os interesses da cidade e de Antônio Carlos, Ewbank da Câmara e Santos Dumont, que são beneficiados economicamente pela ocupação e, consequentemente, pelas atividades turísticas. A gestão compartilhada da represa, portanto, emerge como uma das alternativas conciliatórias para a regulamentação da expansão residencial às margens de Chapéu D’Uvas que contemple, também, a preservação de suas águas.

Plantações de eucaliptos – espécie que seca afluentes de contribuição para a bacia -, em torno de uma das nascentes do Rio Paraibuna, em Antônio Carlos, preocupam o prefeito Raimundo Nonato Marques (MDB). “Estamos mais preocupados com as nascentes do Paraibuna. Uma delas, inclusive, é em Antônio Carlos. Queremos cercar a área da nascente para protegê-la, porque há eucaliptos plantados. Vamos tirá-los. Não sei quem os plantou. Havia apenas mata nativa”, afirma Raimundo.

“Estou conversando com a Secretaria de Meio Ambiente (de Antônio Carlos) a respeito do material para cercar a nascente.” Tal nascente localiza-se na Serra da Mantiqueira, na divisa da Zona da Mata com o Campo das Vertentes. Além dos eucaliptos, como mostrou a Tribuna no especial “Paraibuna, vida que segue”, o gado criado no local também prejudica a cabeceira do rio. “É a primeira vez que Antônio Carlos participa de uma reunião sobre o Rio Paraibuna”, acrescente Raimundo.

José Maria Novato (PPS), prefeito de Ewbank da Câmara, destaca o consórcio como o melhor caminho para a gestão da Represa de Chapéu D’Uvas. “A minha preocupação se dá em função do crescimento desordenado e da qualidade das águas de Chapéu D’Uvas, até porque grande parte dela está em Ewbank. Discutimos, na reunião, sobre o crescimento desordenado e o uso das águas, de forma a se definir qual a melhor maneira de a gente disciplinar o desenvolvimento no entorno da barragem. É o melhor caminho, porque, na verdade, envolve todos os municípios.”

Novato ressalta, entretanto, a necessidade de desenvolvimento econômico e turístico de Ewbank da Câmara. “Estamos no miolo, onde o crescimento está surgindo. Na verdade, precisamos do desenvolvimento, mas precisamos, também, de discipliná-lo para que aconteça de maneira correta. É muito importante, através do consórcio, buscarmos caminhos junto aos outros municípios. Temos que buscar esse desenvolvimento de forma compartilhada.”

José Geraldo de Almeida (PSL), secretário de Administração de Santos Dumont, endossou as questões de Novato. “O nosso principal problema é o desordenamento territorial. Não há organização alguma. Não há captação de redes de esgoto – tudo é jogado na represa. Há pescas ilegais, redes e barcos irregulares, e por aí vai”, aponta. José Geraldo também defende a regulamentação da concessão de alvarás para construções. “São quatro partes interessadas, mas cada município está querendo exercer uma administração paralela e diferenciada. Santos Dumont e Ewbank têm loteamentos, mas todos estão desordenados. Acho prudente a criação do consórcio. É preciso que se faça alguma coisa para preservar a organização em benefício da preservação das águas da represa.”

Suspensão de licenças
Conforme o secretário de Administração, a maioria das edificações na cercania de Chapéu D’Uvas está em Santos Dumont. O desordenamento, entretanto, levou o Executivo à suspender provisoriamente as licenças para novas construções. “O prefeito (Carlos Alberto de Azevedo) determinou que não se fizesse nada por enquanto. Agora, calhou a criação do grupo de trabalho. Temos dois ou três loteamentos que estão agarrados na Secretaria de Obras por conta do desordenamento territorial.”

A Prefeitura de Juiz de Fora, detentora, junto à Cesama, da concessão de águas de Chapéu D’Uvas, deseja também aderir ao consórcio. “Tal gestão integrada visa a proteção do manancial de abastecimento, através da ocupação ordenada do território. O Município de Juiz de Fora tomará as medidas necessárias, conforme determinam as leis que versam sobre o assunto para a celebração do referido consórcio”, pontuou, por nota. Perguntado sobre estimativa de encaminhamento de projeto de lei ao Legislativo, o Executivo juiz-forano não respondeu.

UFJF tem fazenda no local

Representaram a UFJF no encontro o pró-reitor Adjunto de Pós-Graduação e Pesquisa, Luis Paulo da Silva Barra; o pró-reitor Adjunto de Graduação, Cassiano Caon Amorim; e os professores do programa de pós-graduação em Ecologia Celso Bandeira de Melo Ribeiro e Nathan Oliveira Barros. Por meio de nota, a instituição considerou adequada a iniciativa como modelo de gestão da represa.

“A UFJF firmou um compromisso de participar de um grupo de trabalho que vai estudar a viabilidade do consórcio. Como é apenas a participação no grupo de trabalho, não há necessidade de aprovação do Conselho Superior”, afirma. “Há o entendimento de que a UFJF possui expertise e capacidades acadêmica e técnica para contribuir no grupo de trabalho com as demandas apresentadas.” Desde 2013, a universidade é proprietária da Fazenda do Engenho, localizada na Zona Rural de Ewbank da Câmara, às margens da Represa Chapéu D’Uvas.

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