O Conselho Superior (Consu) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) rejeitou, nesta quarta-feira (4), por unanimidade, a adesão da instituição ao Future-se. A recomendação contrária ao programa foi sugerida, em reunião ordinária, pela Pró-Reitoria de Planejamento e Gestão, e apreciada pela comunidade acadêmica. Apresentado pelo Ministério da Educação (MEC) aos reitores de instituições federais de ensino superior em julho, o programa prevê a reformulação da gestão e do financiamento de universidades e institutos federais por meio de parcerias com organizações sociais e associação a fundo de financiamento privado. Eventuais adesões ao Future-se, cuja consulta pública se encerrou no dia 29 de agosto, serão possíveis apenas depois de aprovação da normativa no Congresso.
Embora a UFJF tenha confirmado a rejeição, o Consu se manifestará oficialmente apenas nesta quinta (5), uma vez que a Administração Superior trabalha em conjunto com os conselheiros para elaboração de carta aberta. Conforme o relato divulgado pela universidade, ao início da sessão, o reitor Marcus Vinicius David citou a conjuntura e o posicionamento de outras instituições federais, além de pontuar as “incoerências e inconsistências” do projeto. Em seguida, então, o pró-reitor de Planejamento e Finanças, Eduardo Condé, responsável pela análise da minuta do Future-se, recomendou a rejeição do projeto “pelos seus princípios”. Em nota publicada ainda em julho, após a primeira avaliação do Future-se, o Consu citara a “identificação de elementos que comprometem os princípios defendidos”. “O Consu ratifica, para o fortalecimento de uma sociedade democrática, os princípios que expressam a necessidade da intervenção do Estado na área social; o caráter público, gratuito e laico da universidade; o financiamento público-estatal das universidades, a gestão pública-democrática e a autonomia universitária.”
A adesão de instituições federais de ensino superior ao Future-se é voluntária, conforme o MEC. “Ressaltamos ainda que as universidades só poderão aderir ao programa depois que ele for aprovado no Congresso Nacional. Não há prazo definido”, registra, em nota, a pasta. Em consulta pública entre 17 de julho e a última quinta-feira, o programa teve, de acordo com o MEC, “59.204 pessoas cadastradas, das quais 20.462 responderam pelo menos uma pergunta do formulário”. Ainda segundo o Ministério, “os dados da consulta serão compilados para aperfeiçoar a proposta normativa a ser enviada para o Congresso Nacional” – discute-se, ainda, se em projeto de lei ou medida provisória.
Bem como a UFJF, outras universidades já se posicionaram, formalmente, contra a adesão ao Future-se, como as universidades federais do Amazonas (Ufam), de Roraima (UFRR), do Rio de Janeiro (UFRJ), de Minas Gerais (UFMG), de São Paulo (Unifesp), do Amapá (Unifap), do Paraná (UFPR), de Santa Catarina (UFSC) e de São João del-Rei (UFSJ). A Universidade Federal de Viçosa (UFV), outra federal da Zona da Mata, ainda analisa o programa, por meio de grupo de trabalho criado para acompanhar as ações relativas ao Future-se, além de promover eventos para discuti-lo junto à comunidade, sendo o próximo programado para quarta-feira (11).
O programa
De acordo com a minuta à disposição para consulta pública, o Future-se estrutura-se em três eixos: gestão, governança e empreendedorismo; pesquisa e inovação; e internacionalização. A intenção é que o programa seja operacionalizado por meio de contratos de gestão firmados entre a União e as instituições públicas de ensino superior com organizações sociais. A universidades e institutos será permitido o fomento destas organizações sociais por meio de repasse de recursos orçamentários, bem como pela permissão de uso de bens públicos. Além disso, recursos privados relacionados ao Future-se, como receitas, doações, ganhos de capital e somas provenientes de leis de incentivo fiscal, deverão ser encaminhados a um fundo financeiro.
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Comunidade acadêmica é unânime
A UFJF iniciou debate junto à comunidade acadêmica sobre o Future-se e, desde a apresentação da minuta do projeto aos conselheiros, realizada, em julho, por Marcus Vinicius David, discentes, docentes e servidores técnico-administrativos em educação mostram resistência ao programa do Governo federal, em razão, sobretudo, como ponderam, da perda de autonomia universitária e liberdade de pesquisa. Antes da deliberação desta quarta (4), as três categorias já haviam aprovado, em assembleia, o voto de seus pares, no Consu, pelo posicionamento contrário à adesão. Na avaliação do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino de Juiz de Fora (Sintufejuf), por exemplo, há dois eixos centrais no programa. “A desresponsabilização do Estado com o financiamento público da educação superior e o fim dos modelos de gestão democrática, baseados em colegiados internos das IFES e escolha direta de seus dirigentes.”
Em carta, o Diretório Central dos Estudantes (DCE), a endossar o posicionamento da União Nacional dos Estudantes (UNE), defendeu ser imprescindível “que todo o corpo da UFJF trave, ao lado das demais universidades brasileiras, uma luta reivindicatória pela derrubada dos cortes na educação e a favor do financiamento público e da autonomia universitária”. “Tal lógica privatista imprimirá um cotidiano em nossa universidade que abre espaço para uma mudança na dinâmica das atividades desenvolvidas e na composição do corpo discente. Ao se privilegiar uma lógica onde os interesses públicos são escamoteados em detrimento dos interesses das chamadas organizações sociais, coloca-se em xeque o caráter gratuito de nossas instituições de ensino”, argumentou, em nota, o DCE.
O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) encaminhou às instituições filiadas, dentre elas a Associação dos Professores de Ensino Superior de Juiz de Fora (Apes), nota técnica, produzida por assessoria jurídica, em que define o Future-se como “preocupante e pode implicar numa refuncionalização das universidades e instituições de ensino públicas, tornando-as vetores de negócio e membros de uma lógica típica de mercado”. “O Future-se altera a lógica do trabalho docente: sai o professor pesquisador e entra o empresário do ensino. Não se refuta a importância do empreendedorismo, da inovação, do avanço tecnológico e nem se contraria o desenvolvimento da nação sob esse manto, o que, de fato, já é feito (…) de forma pública e gratuita. Mas travestir práticas de mercado com o nome de futuro não faz com que ele, de fato, aconteça”, pontuou, em nota.