Quase dez mil idosos, atualmente cadastrados na Settra, poderão ter gratuidade no uso da Área Azul em vagas destinadas a este público. A proposta, de autoria do vereador André Mariano (PSC), foi aprovada de forma definitiva na Câmara Municipal e agora aguarda sanção ou veto do prefeito Bruno Siqueira (MDB). De acordo com a nova regra aprovada, o direito ao benefício estará limitado ao menor período de pagamento permitido para uso das vagas na cidade, atualmente 90 minutos, e será exclusiva aos 122 espaços do rotativo pago destinados aos idosos. O projeto de lei do vereador também contempla os deficientes físicos na mesma regra, no entanto, eles já possuem vagas próprias e gratuitas, sem qualquer limitação de horário e tempo, de acordo com a Settra. A pasta não quis comentar o projeto de lei, afirmando que o texto será analisado pelo Executivo.
Por força de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os municípios devem ter 5% das suas vagas pagas destinadas a idosos e deficientes físicos. No caso de Juiz de Fora, o percentual é um pouco maior, chegando a 122 espaços, distribuídos pelo Centro e bairros que possuem o serviço de estacionamento em áreas públicas, que são Manoel Honório, na Zona Leste; São Pedro, Cidade Alta; Benfica e Fábrica, região Norte; Altos dos Passos, Zona Sul; e Santa Terezinha, na Nordeste. Os espaços para deficientes físicos, por já serem gratuitos, não entram neste quantitativo. Ao todo o rotativo pago oferta 2.390 lugares na cidade.
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Idosos da Câmara Municipal, vereadora Ana Rossignoli (MDB), avalia o projeto de lei aprovado como “excelente e necessário”. “Tenho falado muito na Câmara Municipal sobre a dificuldade de o idoso pagar pelo rotativo. Isso porque ele tem dúvidas ao usar o parquímetro, e acaba ficando à mercê de ajuda de terceiros para efetivar o uso. O mesmo ocorre com o aplicativo de celular, pois o mais comum é o idoso ter um aparelho mais simples, sem acesso à internet. Diferente do jovem de hoje, os mais velhos não foram criados e habituados a estas tecnologias.”
Expectativa nas ruas
O aposentado Helder Lemos, 65 anos, comemorou o projeto de lei aprovado. Para ele, a gratuidade pode resultar em menos empecilhos aos mais velhos. “Dependendo da posição do sol, é impossível ler aquelas letrinhas na tela. A turma mais nova ainda se vira, mas muitos idosos têm esta dificuldade. Sem contar a dificuldade em conseguir moeda. E o idoso que não pode sair caminhando para procurar troco?”
A vereadora Ana disse que as demandas envolvendo idosos na Área Azul são várias. Segundo ela, uma das dificuldades deste público é a de vagas e parquímetros em vias íngremes, como é o caso da Rua São Sebastião na interseção com a Rua Gilberto de Alencar. Outra situação, segundo ela, é o desrespeito quanto ao uso incorreto destes espaços. Por esta razão, tão logo o projeto de lei seja sancionado, a vereadora defende uma campanha, com a Settra, de conscientização dos motoristas e orientação aos idosos sobre seus direitos.
O uso irregular dos espaços é destacado pelo aposentado Aides Rodrigues Vianna, 66. “Na maioria das vezes, as vagas estão ocupadas por pessoas que nem são idosas, enquanto isso precisamos ficar procurando onde estacionar o carro.” Sobre o projeto de lei, ele classificou a iniciativa como “fabulosa”. “O idoso é prejudicado em tudo, mesmo já tendo dado sua contribuição à sociedade. Sempre fui cumpridor dos meus deveres e paguei os meus impostos. Ter esta gratuidade é uma forma de reconhecimento.”
Lei semelhante já existe em Santo André
Em outros municípios do país, há legislações semelhantes ao projeto de lei proposto em Juiz de Fora. Em Santo André (SP), por exemplo, os idosos podem usufruir da gratuidade por até duas horas e são impedidos de, após este prazo, trocar a vaga por outra na mesma quadra. Outra diferença é que idosos e deficientes podem estacionar em outros espaços do rotativo pago senão àqueles demarcados para este público.
Perguntada sobre a expectativa de a lei ser sancionada, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Idosos da Câmara Municipal, vereadora Ana Rossignoli, foi mais cautelosa. Para ela, pode ter empecilhos por parte da empresa, que deixaria de arrecadar com a gratuidade dos idosos. A Estapar, empresa que explora o rotativo pago em Juiz de Fora, foi procurada, mas informou que não irá se pronunciar. Em entrevista ao jornal em agosto, quando o projeto de lei já tramitava, a empresa havia comentado que qualquer alteração que resulte em desequilíbrio econômico-financeiro do contrato poderia resultar em revisão. “O prefeito é muito flexível, tem sensibilidade e dá apoio à Comissão do Idoso. Acredito que ele vá sancionar, embora a administradora possa questionar dizendo que terá prejuízos”, comentou a vereadora.