A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) encaminhou uma mensagem à Câmara Municipal, nesta terça-feira (3), propondo um projeto de lei que endurece as regras das marquises na cidade, estabelecendo critérios para conservação de elementos de fachada de edificações e dando outras providências. Motivada pelo trágico acidente fatal ocorrido no dia 21 de novembro na parte baixa da Rua Floriano Peixoto, no Centro – quando uma marquise caiu sobre o professor e músico Thiago Ramon, 38 anos, interrompendo a vida dele -, a proposta visa a “atualizar as regras já em vigor sobre o tema, com o intuito de aumentar a segurança da população, notadamente das pessoas que circulam a pé sob tais estruturas, reduzindo a periodicidade da entrega dos laudos, permitindo à Prefeitura que faça a demolição das estruturas irregulares, com posterior cobrança aos proprietários dos custos verificados, e também modifica o valor das multas aplicáveis em caso de descumprimento da lei, pretendendo que os novos valores atuem como estímulo à regularização”.
A prefeita Margarida Salomão (PT) publicou um vídeo nas redes sociais sobre as principais mudanças em relação à legislação em vigor. “Nós hoje estamos trabalhando com um instrumento legal defasado”, afirma a chefe do Executivo. Segundo ela, atualmente os proprietários devem apresentar um laudo sobre as condições de estabilidade das marquises e demais elementos apostos às fachadas, como placas publicitárias, a cada três anos. A Mensagem do Executivo 4666 reduz esse período para um ano. “Além disso, quando cobrado na legislação vigente, a pessoa tem até 60 dias para apresentar o laudo. Agora, ela tem o prazo de sete dias”, destaca a prefeita. Se não cumprir as determinações que a PJF fizer, o proprietário pode receber uma multa equivalente a até 30% do valor venal do pavimento térreo do imóvel em questão. “Hoje, a multa é de R$ 50 por dia. Chega até a ser vantajoso se levar a multa e não corrigir os problemas que a edificação tenha”, observa Margarida.
O projeto também conta com aceleração das providências tomadas em termos de interdição imediata, se as recomendações feitas não forem observadas com relação à segurança das marquises. “Nós temos o direito de fazer a demolição, é claro que às custas do proprietário do imóvel”, enfatiza a chefe do Executivo municipal. “O objetivo é atualizar a legislação para que nós tenhamos mais segurança para trafegar nas calçadas de Juiz de Fora, cujo Centro é quase todo coberto por marquises”, finaliza.
Teste de carga em marquises
A Mensagem do Executivo 4666 propõe que o laudo seja efetuado por profissional ou empresa legalmente habilitados e com inscrição no Município. Além dos requisitos mínimos previstos nas normas técnicas, o referido laudo deverá ser elaborado, obrigatoriamente, com prova de carga, quando a marquise: apresentar fissuras ou deformações aparentes; apresentar manchas de infiltração de água; possuir elementos de sobrecarga apostos sobre a estrutura, tais como placas publicitárias, painéis luminosos e quaisquer outros; apresentar qualquer outra anomalia estrutural ou patologia construtiva.