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Desestrutura urbana afeta milhares em Juiz de Fora

As oito regiões de Juiz de Fora nas quais foram implantadas o programa habitacional "Minha casa, minha vida" enfrentam as consequências do adensamento sem que tenha havido a simultânea adequação dos equipamentos públicos, como escolas, transporte público e postos de saúde. As estruturas existentes tiveram pouca ou nenhuma adequação após a entrega de chaves para […]

Por EDUARDO VALENTE

03/03/2013 às 07h00

As oito regiões de Juiz de Fora nas quais foram implantadas o programa habitacional "Minha casa, minha vida" enfrentam as consequências do adensamento sem que tenha havido a simultânea adequação dos equipamentos públicos, como escolas, transporte público e postos de saúde. As estruturas existentes tiveram pouca ou nenhuma adequação após a entrega de chaves para 2.405 famílias, distribuídas em nove empreendimentos, sendo 1.498 apartamentos e 907 casas. Desta maneira, o resultado é que crianças e adolescentes estão sem estudar por falta de vagas em instituições próximas, as filas para atendimento são cada vez maiores nas unidades de saúde, faltam áreas de lazer e as existentes já estão depredadas ou tomadas pelo tráfico de drogas. Além disso, serviços, como o recolhimento do lixo, não atendem a demanda. Antigos moradores destas regiões reclamam da queda na qualidade de vida e da desvalorização dos imóveis, principalmente devido ao aumento da criminalidade em pontos que não tinham histórico de violência.

A incapacidade do Município de oferecer serviços públicos para atender as famílias que se mudam para estes locais foi identificada no entorno de todos os condomínios entregues nos anos de 2011 e 2012. Tal situação desrespeita um dos critérios da própria Caixa Econômica Federal para a liberação dos projetos. De acordo com cartilha disponível no site do banco, cabe aos estados e municípios oferecerem contrapartida do setor público local, como por exemplo, a "existência prévia de equipamentos sociais, compatíveis com a demanda do projeto".

Um dos casos mais graves identificado pela Tribuna está no Bairro Jóquei Clube II, Zona Norte, que acolheu os conjuntos habitacionais Belo Vale I e Belo Vale II, com 440 apartamentos no total. Na Unidade de Atenção Primária à Saúde (Uaps) instalada a poucos metros da portaria do condomínio, um cartaz informava na quarta-feira que moradores desses locais não serão atendidos no posto por tempo indeterminado. "Mandam irmos para a UPA Norte. Dizem que não há médicos para o Belo Vale", reclama a balconista Leilane Alves, 32 anos, moradora do condomínio. Na sexta-feira, quando a reportagem voltou ao local, o aviso foi retirado por funcionários que perceberam a presença da imprensa fazendo o registro.

O loteamento Miguel Marinho, no Ponte Preta, também na Zona Norte, – último a ser entregue em Juiz de Fora, em 21 de dezembro de 2012 – chama atenção devido às graves falhas estruturais. As ruas não são asfaltadas, não existem calçadas, e as bocas de lobo estão quebradas, sendo possível identificar água parada com larvas de insetos. Conforme a comunidade, ratos e cobras são vistos com frequência. A área de lazer está deteriorada, não há guarita de segurança e nem rede de telefonia fixa. A linha de ônibus 753, que serve a comunidade, circula apenas a cada duas horas, e a coleta de lixo, prevista para ocorrer três vezes por semana, estaria sendo realizada uma.

Para a professora de planejamento urbano e regional e chefe do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Engenharia da UFJF, Luciane Tasca, o problema do programa é estrutural. "É resultado da falha do planejamento urbano do Brasil. Falta o país pensar seu desenvolvimento a curto, médio e longo prazo. Culturalmente temos governos assistencialistas, e isso resulta em baixa mobilização. Lutamos pouco para revolucionar as questões sociais." Ainda conforme a especialista, a legislação do programa favorece o empreendedor porque este fica desobrigado a executar ações complementares, como urbanização do entorno. "O problema é sério porque a responsabilidade fica a cargo do Poder Público que, por falta de verba, realiza trabalhos de forma precária."

 

Prefeitura reconhece falhas

Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, problemas ocasionados pelos loteamentos são de conhecimento da nova administração e, atualmente, o Executivo estaria realizando uma avaliação dos serviços básicos nestes locais, como a condição para atendimento das escolas e postos de saúde, além de ofertas de ônibus e coleta de lixo. O objetivo é analisar o que pode ser feito a curto, médio e longo prazo para resolver os problemas. Também existe a intenção da Prefeitura em evitar outros lançamentos de grande porte. Com isso, os novos empreendimentos devem ser compostos por edificações de pequeno porte, em bairros onde já exista infraestrutura urbana adequada.

Com relação ao aviso de não atendimento aos moradores dos condomínios Belo Vale I e II na Uaps do Jóquei II, a Secretaria de Saúde informou desconhecer o cartaz. A assessoria de comunicação do órgão informou que a situação foi repassada à Subsecretaria de Atendimento em Atenção Primária. Ainda conforme a assessoria, a unidade é referência para as comunidades do entorno, inclusive para os moradores dos dois condomínios. Desde sexta-feira, segundo a Secretaria de Saúde, uma nova médica trabalha no local, em substituição ao profissional que pediu demissão em janeiro. Ao todo, a unidade conta com duas equipes completas.

Já a Caixa, por meio de nota, informou que, na primeira fase do programa, conhecido como "Minha casa, minha vida I", "a existência de equipamentos sociais foi sendo ajustada, sendo que não eram pré-requisitos obrigatórios para os empreendimentos". Fato que deve ser alterado nos novos loteamentos, pois agora a instituição criou o "grupo de análise de empreendimentos, com representantes das áreas de habitação, assistência social, educação, saúde, planejamento e transporte, responsável pela elaboração do Relatório de diagnóstico de demanda por equipamentos e serviços públicos e urbanos, conforme parâmetros estabelecidos".

 

 

Sem opção, pais têm que tirar filhos das salas de aula

Uma das principais queixas dos moradores é com relação à educação. Isso porque não houve adequação das instituições de ensino para acolher a nova demanda. A exceção é no Parque das Águas, onde uma escola está em fase de construção. Conforme a Prefeitura, a previsão é de que os trabalhos sejam concluídos em julho. Enquanto a situação não se resolve, pais de alunos tiveram que escolher entre duas opções: ou tiravam os filhos das escolas ou faziam esforços para matriculá-los em unidades educacionais de bairros distantes.

Segundo a doméstica Maria Aparecida Teixeira, 53, moradora do Nova Germânia, localizado a poucos metros do Parque das Águas, a filha de 15 anos está sem estudar. "Só consegui vaga no período da noite, no Monte Castelo, mas é muito perigoso ela vir andando para casa. Não tem condições de ser desta forma."

No Residencial Belo Vale, no Nova Era II, os dois filhos da dona de casa Fabiana Valério Lopes, 28, de 4 e 6 anos, não conseguiram vagas na Escola Municipal Carlos Drummond de Andrade, que fica próximo do conjunto habitacional. "Tive que matriculá-los no Santa Lúcia. É longe. Cortamos caminhos por uma trilha, que dá acesso ao escadão do bairro. Ela está coberta de mato e sem iluminação. Ainda gastamos cerca de 30 minutos até chegar à escola. Se fossemos pela rua, levaríamos mais de uma hora."

A dona de casa Maria Rosária da Silveira, 36, que vive no Miguel Marinho, Bairro Ponte Preta, há cerca de dois meses, afirma que dois dos seus cinco filhos, de 12 e 13 anos, estão sem estudar porque não há vagas nas escolas da Barreira do Triunfo e Ponte Preta. "Consegui apenas uma vaga em Benfica, mas no horário da noite, e é longe. Não tenho condições de permitir que minha filha se arrisque desta maneira."

Para a balconista Eliana Rosa, 41, moradora do Parque das Águas, a distância percorrida prejudica o desempenho dos filhos nas aulas. Eles têm 7 e 9 anos e precisam andar cerca de 30 minutos a pé para chegar à escola. Fico com pena e, quando posso, pago a passagem de ônibus, mesmo sem ter condição."

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De acordo com outra moradora do loteamento, a manicure Josilaine Filgueiras, 30, no ano passado, dos dois filhos, de 10 e 12 anos, apenas o mais novo conseguiu lugar no colégio. "O outro teve que continuar no Progresso, onde eu vivia. Esse ano, ele está matriculado, mas no Quesnel (Escola Estadual Professor Quesnel), no Fábrica. É muito longe.

 

Sem transporte e telefone

O número de ônibus para atender às famílias está entre as reclamações. Muitas famílias do Nova Germânia são dependentes do transporte público. Segundo elas, os horários são limitados. "Não há nada por perto. Daqui ao São Pedro, levo 40 minutos a pé", conta a doméstica Maria Aparecida Teixeira, 53. Já para a assistência de saúde, o serviço mais próximo é o do Monte Castelo que, segundo a comunidade, está sobrecarregado. A ausência de serviços básicos, como telefonia fixa, é retratada em outros conjuntos, como Parque das Águas, Nova Germânia e Miguel Marinho. Neste último, a professora Angela Pereira, 37, relata que, além de não ter telefone fixo, o sinal do celular é ruim. "Não temos sequer um orelhão."

 

Comunidades do entorno são afetadas

Transtornos também para aqueles que vivem fora destes condomínios. No São Geraldo, região Sul, uma moradora que reside no local há cerca de 30 anos e pediu para não ser identificada, diz ter precisado mudar a rotina após a entrega das chaves do Condomínio Vivendas Belo Vale, de 128 apartamentos. "Já tínhamos problemas antigos, que ficaram potencializados. Não temos áreas de lazer, e o comércio é praticamente inexistente." Somado a isso, agora existe toque de recolher, porque as brigas são frequentes, com tiros e garrafadas no meio da rua, sempre dos moradores do conjunto habitacional. Os ônibus 130 e 131 circulam lotados, e, na escola, há fila de espera para conseguir matricular as crianças."

A infraestrutura, conforme a juiz-forana, também deixa a desejar. Na rua de acesso ao bairro, a Clóvis Serôa da Mota, a ausência de calçadas preocupa famílias cujos filhos precisam se deslocar a pé até a escola municipal.

Uma senhora que vive há 20 anos no São Geraldo reclama que o problema é maior com relação à saúde. Além do Vivendas Belo Vale, outro empreendimento na Zona Sul, o Residencial das Araucárias, com 380 apartamentos, no Sagrado Coração de Jesus, teria contribuído para superlotar a Unidade de Atenção Primária à Saúde (Uaps) do Ipiranga. "Temos que chegar à fila de atendimento às 4h, e, mesmo assim, corremos o risco de não conseguir senha."

Segundo a presidente da Associação de Moradores do Sagrado Coração de Jesus, Maria Aparecida da Silva de Souza, que vive no bairro há 27 anos, não houve melhoria na região após a ocupação dos imóveis. "A população na região aumentou muito, e o número de médicos permanece o mesmo. A escola também não consegue atender a todos. Muitos pais tiveram que matricular os filhos no Santa Efigênia. Acho que a Prefeitura deveria ter feito uma pesquisa com a comunidade antes de trazer o condomínio."

 

Desrespeito

A falta de serviços privados também traz prejuízos às comunidades. As regras do programa impedem a abertura de comércio, como mercados, padarias ou farmácias, nos empreendimentos. Apesar disso, a Tribuna identificou que algumas casas do Parque das Águas se transformaram em bares ou mercadinhos. "Não temos ônibus suficiente, e o mercado mais próximo fica muito distante. Quando precisamos comprar algo, recorremos a estas casas", informa uma moradora. A reportagem encontrou pelo menos quatro pontos com estas características. Segundo a assessoria de imprensa da Caixa, o contrato prevê que, em caso de desvio de finalidade, o banco promove notificações para regularizar a situação. Conforme nota enviada à Tribuna, "a não regularização pode resultar na retomada do imóvel".

 

‘Transtornos’

O diretor do Instituto de Ciências Sociais da UFJF, Eduardo Salomão Condé, especialista em políticas públicas e desigualdade, avalia que cabe discutir como o Poder Público trata a implantação de projetos, como o "Minha casa, minha vida". "O programa é importante porque aumenta o volume de investimentos, gera empregos e coloca pessoas de baixa renda dentro das casas. No entanto, para funcionar, precisaria ter estrutura no entorno. Como isso parece não ser feito, criam-se transtornos."

De todas as 2.405 unidades do programa concluídas, 2.024, o que representa 84% do total, foram entregues no ano passado. Desse volume, 1.444 entre junho e dezembro. Para os próximos anos, já foram sorteados imóveis para 1.678 novas unidades habitacionais, de nove novos empreendimentos, distribuídos em nove bairros.

 

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