Por meio de um ofício encaminhado à prefeita Margarida Salomão (PT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) solicitou, no último dia 1º, que a Prefeitura adiasse a abertura da passagem de nível no cruzamento das ruas da Bahia e Pinto de Moura, no Bairro Poço Rico, Zona Sudeste de Juiz de Fora.
Segundo o órgão, a retomada do trânsito de forma intempestiva poderia até comprometer a continuidade dos investimentos anteriormente firmados com o Município. O acordo em questão já resultou na construção de três pontes e dois viadutos, restando ainda as obras de outros dois viadutos, um no Bairro Mariano Procópio e outro na Rua Benjamin Constant, no Centro.
A Tribuna esteve no local na tarde desta quarta-feira, e os veículos trafegavam pelo trecho, já sem bloqueio. O trânsito na passagem de nível foi aberto desde meio-dia.
PJF decide abrir o trecho
Na última quinta-feira, a Prefeitura anunciou que reabriria o trânsito de veículos no trecho após negociações mantidas com a comunidade do Bairro Poço Rico. As conversas se deram no âmbito do programa Mesa de Diálogo e Mediação de Conflitos, criado pela gestão da prefeita Margarida Salomão (PT). O fluxo estava fechado desde dezembro do ano passado, quando da inauguração do Viaduto do Tupynambás.
Segundo o DNIT, o órgão tomou conhecimento da decisão de reabertura da passagem de nível por meio das redes sociais. “Tal fato causou grande preocupação para a Diretoria de Infraestrutura Ferroviária do DNIT, pois trata-se de passagem de nível que deveria ser fechada após a construção do Viaduto do Tupynambás”, diz o ofício assinado por Marcelo Almeida Pinheiro Chagas, diretor de Infraestrutura Ferroviária.
Ainda de acordo com o DNIT, a obra foi executada e concluída recentemente com recursos disponibilizados no termo de compromisso 646/2011. O documento oficializou uma parceria entre o órgão nacional e a Prefeitura. O departamento ressaltou que o acordo existe desde 2011, tendo como objeto “a doação do estudo de viabilidade técnico, econômico e ambiental e do projeto executivo de engenharia, e execução das obras de construção de intervenções para a eliminação dos conflitos rodoferroviários”.
“Esta parceria entre DNIT e Prefeitura vem tendo êxito desde sua origem até os dias atuais, onde já foram executados três pontes (Praça dos Poderes, Tupynambás e Antônio Lagrota) e dois viadutos (Augusto Franco e Tupynambás). E com a conclusão do viaduto Praça dos Poderes prevista para este primeiro semestre de 2021 restará apenas mais dois viadutos para completar o previsto inicialmente (Mariano Procópio e Benjamin Constant)”, reforça o órgão.
No ofício, o DNIT destaca ainda que, “como proprietário do patrimônio ferroviário nacional”, sua participação nas obras “só foi possível porque a Prefeitura indicou a necessidade de promoção da segurança e conforto nos pontos de conflitos entre ferrovia e município”.
“Desde sua criação, em 2005, a Diretoria de Infraestrutura Ferroviária do DNIT vem trabalhando arduamente na promoção de segurança ferroviária da malha operacional, providenciando as intervenções e empreendimentos necessários para uma convivência segura da população que precisa conviver com a operação ferroviária”, afirma a entidade.
Para garantir a segurança da malha operacional citada, o órgão cita que todos os empreendimentos executados em dois níveis, como o caso do Viaduto do Tupynambás, exigem a eliminação da correspondente passagem de nível.
“Ou seja, estes empreendimentos somente foram executados com a participação do DNIT visando a eliminação do conflito ferroviário urbano existente. Caso contrário, o DNIT sequer poderia fazer parte de tal intervenção no Município.”
O departamento pontua também que, para a reabertura da passagem de nível, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deveria ser consultada, uma vez que é responsável pela regularização e fiscalização da operação ferroviária em trecho concedido. “Portanto, antes de qualquer abertura ou reabertura de passagem de nível é fundamental uma manifestação positiva daquela agência regulatória, o que também não ocorreu até o momento”, reforça o ofício.
ANTT considera ‘recomendável’ fechamento do trânsito no local
Instada pela reportagem sobre o assunto, a ANTT informou que não foi formalmente comunicada sobre o assunto e se manifestará caso ocorra tal comunicado. Contudo, a agência pontuou em nota que “a referida passagem em nível tem histórico de alto número de acidentes do tipo abalroamento e encontra-se abaixo da distância mínima da passagem em desnível (viaduto), construída exatamente com o intuito de eliminar a passagem em nível em questão, em favor da segurança na região”. Assim, de maneira preliminar, a ANTT considera que “o recomendável seria a manutenção do fechamento e avaliação”.
MRS discorda de reabertura
Em nota, a MRS reforçou que “discorda da intenção demonstrada pela Prefeitura pela reabertura da passagem em nível do Bairro Poço Rico”. Conforme a empresa, o fechamento da passagem tem como finalidade a redução no número de acidentes, trazendo ganho para a segurança ferroviária. “Um dos objetivos com a construção do Viaduto Engenheiro Renato José Abramo era este: evitar acidentes com veículos na passagem em nível do bairro Poço Rico”, destacou no texto.
Margarida vai à Brasília nesta terça para tratar do tema
Em nota encaminhada à reportagem na noite desta quarta-feira, a Prefeitura de Juiz de Fora ressaltou que a prefeita Margarida Salomão (PT) irá até Brasília, na próxima terça-feira (9), “para reiterar o diálogo com a direção nacional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes sobre as intervenções viárias no município”. O Poder Público pontuou ainda que “a decisão de reativar a circulação de automóveis na passagem aconteceu após a quarta reunião da primeira Mesa de Diálogo e Mediação de Conflitos”.
“É importante destacar que a Prefeitura não procedeu a abertura de passagem de nível no Bairro Poço Rico, mas tão somente restaurou a passagem já existente no local há décadas”, pontuou o Executivo. “Os encontros tiveram a participação de representantes da atual Administração, dos moradores, dos comerciantes, da Câmara Municipal e da empresa MRS Logística”, diz o texto.
Segundo a PJF, para além da demanda da comunidade local, a decisão de reabrir a passagem de nível considerou também que as obras do viaduto do Tupynambás “foram realizadas sem a prévia elaboração de um estudo de impacto de vizinhança”, utilizado para realizar o planejamento e a gestão urbana.
“Esse estudo é um procedimento prévio e obrigatório para se obter licenças ou autorizações para se construir. Considerando que essa análise deve contemplar todos os aspectos que o empreendimento gera na área onde será implementado e entorno, dentre eles o sistema de circulação e transportes, contemplando o tráfego, acessibilidade, estacionamento, carga e descarga, embarque e desembarque, poluição visual, sonora, atmosférica e hídrica, vibração, periculosidade, geração de resíduos sólidos, riscos ambientais, impacto socioeconômico na população residente ou atuante no entorno e impactos sobre fauna e flora”, justifica a Prefeitura.
Mais cedo, o Município já havia detalhado os trabalhos que resultaram na reabertura da passagem de nível, nesta quarta-feira (3). O trânsito de veículos no local estava impedido desde 22 de dezembro, “o que causava incômodo para moradores, comerciantes e motoristas”.
O DNIT também foi procurado pela Tribuna, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.