Entrou no ar nesta quinta-feira (2) o Portal de Dados do Enfrentamento à Calamidade, plataforma que reúne, em um único ambiente digital, informações sobre o Auxílio Reconstrução, a Compra Assistida e o mapa de obras em execução em Juiz de Fora após o desastre socioambiental ocorrido em Juiz de Fora em fevereiro. Segundo a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), a ferramenta oficial, batizada de “Juiz de Fora Adiante”, tem como objetivo ampliar a transparência sobre as ações de reconstrução e facilitar o acesso da população aos dados referentes aos recursos e programas destinados aos atingidos.
Apresentado durante coletiva de imprensa, o portal terá informações atualizadas semanalmente — e, em alguns casos, em prazo menor, conforme a PJF. A proposta é reunir dados que, até então, eram buscados de forma dispersa pela população, além de diminuir a procura presencial nos Departamentos de Informação Geral e Atendimento (Digas), que, desde o desastre, registram longas filas de moradores em busca de orientações.
A criação da plataforma ocorre em meio à dificuldade de parte dos atingidos em obter informações sobre auxílios, obras e medidas de reconstrução, mesmo quatro meses após o desastre socioambiental. Esse cenário ficou evidente na audiência pública promovida pelo Poder Judiciário no último dia 26, quando diferentes núcleos e comitês do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ouviram moradores atingidos. O plenário do Fórum Benjamin Colucci ficou lotado e, antes mesmo do início da sessão, uma longa fila se formou na Rua Marechal Deodoro, reunindo pessoas em busca de esclarecimentos e da solução para demandas ainda pendentes.
Auxílio reconstrução
Na aba dedicada ao Auxílio Reconstrução, benefício do Governo Federal destinado a famílias que sofreram danos materiais ou perderam bens durante o desastre, o portal reúne informações sobre o andamento dos cadastros e a situação das solicitações. Os registros são realizados nos Departamentos de Informação Geral e Atendimento (Digas) e, posteriormente, encaminhados para análise do Governo Federal. Até o momento, Juiz de Fora contabiliza 15.789 pessoas cadastradas, das quais 4.913 famílias já receberam o benefício. Outras 327 ainda aguardam a confirmação dos dados pelos próprios cidadãos na plataforma Gov.Br.
Os dados mostram que a Zona Norte concentra o maior número de solicitações do Auxílio Reconstrução, com 4.566 cadastros, seguida pelas regiões Leste (4.457), Sudeste (2.379), Centro (2.095), Nordeste (993), Sul (799), Oeste (314) e outras localidades. Apesar da liderança da Zona Norte no recorte regional, o Bairro Linhares, na Zona Leste, registra o maior número de cadastros individuais, com 1.132 solicitações. Em seguida aparecem os bairros Industrial, na Zona Norte, com 848, e Jardim Natal, também na Zona Norte, com 612.
Durante a coletiva, a reportagem apresentou aos representantes da Prefeitura questionamentos feitos pela Comissão de Moradores do Paineiras. Segundo integrantes do grupo, alguns moradores tiveram o Auxílio Reconstrução – pago em parcela única de R$ 7,3 mil – negado por viverem sozinhos, embora também tenham sido atingidos pelo desastre.
Em resposta, a secretária de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular, Cidinha Louzada, afirmou que a situação está “quase sanada” e que o problema “ficou para trás”. Segundo ela, os casos de benefícios negados podem ser consultados no painel de acompanhamento do Auxílio Reconstrução, disponível no portal. A ferramenta informa a data do cadastramento realizado nos Digas, o andamento da análise pelo Governo Federal e a situação de cada solicitação, indicando se ela permanece em análise ou qual foi o motivo do indeferimento.
A Prefeitura também informou que Juiz de Fora registrou um volume de cadastros unipessoais superior à média nacional, o que levou o Governo Federal a realizar verificações complementares antes da liberação do benefício. Segundo a secretária Malu Salim, antes do desastre socioambiental cerca de 18% dos cadastros correspondiam a famílias unipessoais. Após as chuvas, esse percentual chegou a 70%. Atualmente, o índice caiu para 45%, mas permanece acima do patamar anterior ao desastre.
Compra Assistida
Na seção dedicada à Compra Assistida, de acordo com os dados disponíveis no portal, a Defesa Civil Municipal encaminhou à Defesa Civil Nacional pedidos para 3.026 unidades habitacionais. Desse total, 1.565 já foram aprovadas e 1.461 permanecem em análise. O painel também informa que 406 famílias foram cadastradas pela Dataprev, das quais 353 já estão habilitadas, em conjunto com a Caixa Econômica Federal, para buscar um imóvel, enquanto outras 53 ainda possuem pendências.
Durante a apresentação da plataforma, a secretária de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular, Cidinha Louzada, afirmou que “98% das pendências da Compra Assistida já foram resolvidas” e disse que novas entregas de imóveis estão previstas pela Caixa nesta sexta-feira (3). O portal também detalha a distribuição dos beneficiários por bairros e a localização das unidades habitacionais contempladas pelo programa.
A modalidade de Compra Assistida foi criada pelo Governo Federal após as enchentes no Rio Grande do Sul e aplicada em Juiz de Fora após o desastre socioambiental. Sobre isso, Luís Fernando Martins, subsecretário de Proteção e Defesa Civil, informou que algumas adaptações tiveram que ser feitas para adequar o programa à realidade mineira e, especificamente, ao cenário juiz-forano. “O desastre do Rio Grande do Sul foi hidrológico, foram inundações. Aqui no município, a gente teve muitos escorregamentos”, apontou, ao explicar as diferenças entre os dois contextos e o impacto delas no acesso ao programa de Compra Assistida.
Martins explicou que, diferentemente do ocorrido no Rio Grande do Sul, onde as áreas alagadas eram delimitadas por quadras e podiam ser identificadas com maior facilidade por meio de imagens de satélite e do Google Maps, em Juiz de Fora o cenário é mais complexo devido à presença de vielas, escadões e áreas de difícil acesso. Segundo ele, por esse motivo, a Prefeitura precisa comprovar de forma detalhada os danos em cada imóvel, encaminhando a Brasília registros fotográficos anteriores e posteriores ao desastre, além de aerofotos produzidas com drones para demonstrar que a residência foi efetivamente atingida.
“Não são as pessoas que moravam ali que vão para Brasília. O que é enviado são as unidades habitacionais, identificadas por coordenadas geográficas”, esclareceu o subsecretário. De acordo com ele, após a aprovação das informações pela Defesa Civil Nacional, os dados são enviados à Dataprev, que cruza os registros com bases como IPTU, CadÚnico, Cemig e concessionárias de água. Em seguida, os casos são encaminhados à Caixa Econômica Federal, enquanto a Prefeitura realiza a busca ativa dos beneficiários. “Só então eles passam a ser considerados elegíveis e podem procurar um imóvel para serem contemplados pelo programa de Compra Assistida”, explicou.
Mapa de obras
Um dos destaques do portal é o mapa interativo das obras de reconstrução, que permite à população acompanhar, de forma visual, as intervenções executadas com recursos captados pela Defesa Civil junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A ferramenta reúne exclusivamente as obras relacionadas à reconstrução e, ao selecionar um dos pontos sinalizados no mapa, o usuário tem acesso a informações como endereço da intervenção, valor solicitado, fase de elaboração do projeto e andamento de cada obra.