O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) uma ordem executiva que oficializa a aplicação de tarifa de 50% sobre produtos exportados pelo Brasil. A medida inclui uma alíquota adicional de 40%, somada à tarifa já vigente de 10%, e entrará em vigor dentro de sete dias. Apesar do aumento, a Casa Branca divulgou uma lista de 694 exceções, que exclui da taxação alguns dos principais produtos da pauta de exportações brasileiras para o mercado americano.
Ficaram de fora da nova tarifa itens como suco de laranja, celulose e aeronaves da Embraer, considerados estratégicos para as exportações do Brasil aos Estados Unidos. Por outro lado, produtos relevantes como café e carnes foram incluídos e passarão a ser taxados pela nova alíquota total de 50%.
A ordem executiva tem forte conteúdo político. O texto acusa o governo brasileiro de adotar práticas que, segundo a Casa Branca, representam uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, à economia e à política externa dos Estados Unidos. Com base nessas alegações, a medida declara o início de uma nova emergência nacional, invocando a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977.
De acordo com a nota oficial, a medida foi tomada para lidar com “políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro” que estariam prejudicando empresas e cidadãos americanos. “Hoje, o presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o valor total da tarifa para 50%, para lidar com políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”, afirma o comunicado.
Críticas ao governo Lula e à atuação do STF
A ordem detalha críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente no que se refere à atuação de autoridades brasileiras em relação às empresas de tecnologia americanas. O documento afirma que membros do governo “tomaram medidas sem precedentes” para pressionar companhias a remover usuários de plataformas, entregar dados de cidadãos americanos e alterar regras de moderação de conteúdo, sob ameaça de multas, sanções, processos criminais e exclusão do mercado brasileiro.
Segundo o texto, essas ações colocam em risco a atuação de empresas americanas no país e contrariam diretrizes dos EUA relacionadas à promoção de eleições livres e à defesa de direitos humanos, tanto em nível nacional quanto internacional.
Acusações diretas ao ministro Alexandre de Moraes
A Casa Branca faz menção direta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem acusa de “abusar de sua autoridade judicial” desde 2019. Segundo a ordem executiva, Moraes teria emitido centenas de ordens de censura contra opositores políticos, imposto sanções a empresas que se recusaram a cumprir essas determinações e ameaçado seus executivos com processos criminais. Um dos episódios mencionados envolve o congelamento de ativos de uma empresa americana no Brasil.
Ainda de acordo com o texto, o ministro também seria responsável por supervisionar o processo criminal movido pelo governo brasileiro contra o analista político Paulo Figueiredo, residente nos Estados Unidos, por declarações feitas em território americano. A ordem cita também a existência de investigações contra outros cidadãos norte-americanos que teriam denunciado supostas violações de direitos humanos e corrupção envolvendo autoridades brasileiras.
“A Ordem considera que a perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivados pelo governo do Brasil contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores constituem graves violações dos direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil”, afirma o texto.
Tom político domina justificativas para nova tarifa
A nova medida tarifária, embora tenha implicações econômicas diretas sobre as exportações brasileiras, se baseia em argumentos de natureza política, voltados principalmente à atuação do governo brasileiro e do Judiciário. A Casa Branca reforça, no comunicado, que Trump estaria exercendo seu dever de proteger a segurança nacional, a política externa e a liberdade de expressão nos Estados Unidos.
“O presidente Trump tem reafirmado consistentemente seu compromisso de defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, inclusive salvaguardando a liberdade de expressão, protegendo empresas americanas de censura coercitiva ilegal e responsabilizando violadores de direitos humanos por seu comportamento ilegal”, conclui a nota.
*Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe