STF marca julgamento sobre marco temporal de terras indígenas para 30 de agosto
Projeto do marco temporal tem por objetivo acrescentar um prazo inicial para que as terras indígenas sejam demarcadas
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 30 de agosto a ação que discute a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Ela incluiu o tema na pauta logo após o ministro André Mendonça, que havia pedido vista em junho, devolver o processo para análise.
O Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, apurou que a antecipação ocorre após a aprovação do projeto de lei sobre o marco temporal na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado na quarta-feira (23). Parlamentares da bancada ruralista levaram a Mendonça o entendimento de que avançariam com as discussões legislativas em linha semelhante ao disposto na Corte antes da retomada do julgamento.
Além disso, o ministro havia se comprometido a devolver a vista a tempo de ela poder proferir seu voto. Rosa se aposenta em 2 de outubro, quando completa 75 anos, e a aproximação com os povos indígenas é uma das marcas da sua gestão.
Até o julgamento ser suspenso, o placar estava em 2 a 1 para derrubar a tese do marco temporal. Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento, e Nunes Marques a favor.
O projeto de lei do marco temporal – que, no Senado, virou o PL nº 2.903/2023 – tem por objetivo acrescentar um prazo inicial para que as terras indígenas sejam demarcadas, estabelecendo a data de promulgação da Constituição Federal de 1988 como critério. Caso o PL seja aprovado, apenas territórios ocupados por indígenas a partir desse marco poderão ser demarcados. Em contrapartida, reservas indígenas também poderão ser desalojadas
