Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 78/2025 propõe alterar o sistema de cobrança de multas de trânsito vigente no Brasil. De autoria do deputado Kiko Celeguim (PT-SP), a proposta é acabar com os valores fixos de penalidade para cobrar uma porcentagem sobre o valor de mercado de cada veículo.
Multas maiores para veículos mais caros
Atualmente, a maior multa prevista na legislação é de R$ 293,47. Na proposta do PL, o cálculo para infrações gravíssimas é de 0,35% do valor do veículo.
Por exemplo, caso um motorista que possua um Renault Kwid Zen de 2025, estimado em R$60 mil na tabela Fipe, receba uma multa gravíssima nesse novo sistema, ele terá que desembolsar R$210,01.
Já o proprietário de um Volkswagen Nivus Highline de 2025, avaliado em R$141 mil na tabela Fipe, seria multado em R$495,17. Abaixo, confira como ficaria as porcentagens da cobrança para cada nível de gravidade da punição.
Projeto ainda dá os primeiros passos
O Projeto de Lei 78/2025 foi apresentado na Câmara dos Deputados no dia 3 de fevereiro. No momento, aguarda a designação de um relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT).
“Enquanto para proprietários de automóveis de menor valor o impacto financeiro das multas pode ser extremamente significativo, para condutores de veículos de luxo, o mesmo valor torna-se irrisório”, justifica Kiko Coleguim.
*estagiário sob supervisão da editora Gracielle Nocelli