A Justiça determinou o bloqueio de bens e valores existentes em nome de dois sócios da 123 Viagens e Turismo Ltda e da Novum Investimentos Participações S/A, a 123Milhas. A decisão, que bloqueou até R$ 50 milhões, atende ação ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Além do bloqueio, houve também o deferimento parcial de tutela de urgência para desconsiderar a personalidade jurídica das empresas, determinando a responsabilidade patrimonial solidária dos réus.
De acordo com o MPMG, a decisão aponta que a desconsideração da personalidade nessa fase processual representa garantia ao direito coletivo, que poderia ficar descoberto em caso de insolvência da pessoa jurídica.
“No caso em questão, todo o contexto sinaliza o abuso de direito, a má administração, infração da lei e do estatuto, além de desvio de finalidade, o que configura abuso da personalidade jurídica, justificando a medida, o que seria possível até mesmo sem impor como condição a comprovação da insolvência da pessoa jurídica, o que também não é o caso, já que já houve pedido voluntário de recuperação judicial, cujo valor ultrapassa R$ 2 bilhões, o que, por si, evidencia o risco”, diz trecho da decisão divulgado pelo MPMG.
A ação movida pela instituição ainda solicitava a intervenção judicial na empresa. Neste caso, a Justiça deveria nomear um interventor para realizar o trabalho nas modalidades de observação, fiscalização e cogestão limitada. Porém, conforme o MPMG, a Justiça considerou que, como houve deferimento do processamento da recuperação judicial das empresas, não haveria necessidade de outro controle externo. Desta forma, esse pedido foi indeferido.
De acordo com o que foi apurado pelo MPMG, o montante a ser bloqueado corresponde a cerca de 1% do faturamento estimado da 123Milhas em 2022 e tem como objetivo ser garantia mínima para devolução dos recursos investidos pelos consumidores lesados.
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