Barreiras no SUS dificultam acesso de migrantes à saúde no Brasil
Mesmo com o direito ao SUS assegurado por lei, muitos migrantes internacionais ainda enfrentam problemas práticos ao buscarem atendimento
A atual população de migrantes internacionais do Brasil, que inclui residentes, temporários, fronteiriços, refugiados e solicitantes de refúgio, já soma mais de 1,9 milhão de pessoas, de acordo com estimativas de agosto de 2025 do Painel da Migração no Brasil. Trata-se do maior contingente desse grupo no território desde 1980. Contudo, os fluxos migratórios mais recentes têm escancarado lacunas no sistema de saúde que dificultam o acesso desses indivíduos aos serviços prestados no país.
Por ser universal, o Sistema Único de Saúde (SUS) atende, além dos cidadãos natos, qualquer pessoa que esteja no território nacional, inclusive turistas. Isso é garantido na Constituição Federal, na Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) e na Política Nacional de Atenção Básica (Lei nº 2.436/2017). “Um sistema universal é raro. Em países como os Estados Unidos, não há esse modelo. Mesmo na América Latina, o acesso de estrangeiros aos serviços de saúde costuma ser restrito”, avalia a antropóloga Denise Martin, professora na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), onde também pesquisa sobre o tema.
Desde o último ano, a Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque Araribá, em São Paulo, gerida pelo Einstein Hospital Israelita, tem visto crescer o número de atendimentos a essas populações. O perfil das pessoas atendidas também mudou: até então, eram recebidos mais migrantes de países latinos vizinhos, que já moravam no Brasil e estavam familiarizados com a cultura local. Contudo, mais recentemente, a procura pelos serviços de saúde tem se intensificado entre mulheres nigerianas e iranianas gestantes.
O idioma pode ser um desafio. Daí por que a UBS tem desenvolvido diversas estratégias de atendimento, que começam logo na recepção dos pacientes. A equipe criou, por exemplo, tabelas com orientações básicas em diferentes línguas e um “cardápio” de QR codes que direcionam as pessoas para o site da Prefeitura de São Paulo, onde podem encontrar documentos informativos pensados especificamente para a saúde migrante. Assim, ficou mais fácil identificar se a pessoa precisa de vacina, medicação ou apresenta algum tipo de queixa clínica, e direcioná-la para a assistência adequada. “Com o desenvolvimento de materiais em diferentes línguas, temos avançado em relação à comunicação”, conta a enfermeira Denise Maria Campos de Lima Castro, coordenadora da UBS Parque Araribá.
Acompanhamento integral
O trabalho não termina no acolhimento. Muitas vezes, é preciso encaminhar esses pacientes para maternidades ou serviços de emergência. Por isso, os médicos da UBS adotaram a prática de elaborar relatórios detalhados em português que apresentam o paciente e seu quadro clínico em detalhes para facilitar o atendimento em outros locais. “Disponibilizamos ainda nosso e-mail no relatório, assim, os novos profissionais responsáveis podem entrar em contato para discutir o caso”, aponta o médico de família e comunidade Guilherme Rodrigues Santos, que atua na UBS Parque Araribá. “É uma forma de garantirmos uma rede de apoio a essas pessoas.”
Outra estratégia incorporada às consultas é o estudo dos protocolos de saúde dos países de origem desses pacientes. “Ao entender quais cuidados são tipicamente priorizados na Nigéria ou no Irã, conseguimos oferecer um acompanhamento mais adequado. Estudar a prevenção de malária na gestação, por exemplo, não integra o pré-natal aqui no Brasil, mas faz diferença no contexto epidemiológico de outras regiões”, observa Santos. “Percebo que isso tem nos ajudado a acolher melhor os migrantes e tratá-los com maior equidade.”
Mesmo assim, manter o acompanhamento regular desses pacientes não é uma tarefa fácil. Seja por barreiras culturais ou questões de gênero, muitas famílias compostas por migrantes internacionais não permitem a visita domiciliar ou restringem a comunicação com o agente comunitário aos membros homens. “Inicialmente, esse choque cultural pode causar estranhamento, mas é preciso se adaptar para garantir um atendimento completo e livre de julgamentos morais”, explica o médico.
Por mais que nem todos vivam situações de vulnerabilidade econômica no Brasil, esse cenário deve ser considerado no cuidado. Muitos enfrentam insegurança alimentar, residem em moradias precárias e trabalham de maneira informal, o que impacta na sua saúde física e mental, bem como na sua disponibilidade para ir até uma UBS.
Ausência de dados
Outro ponto que contribui para a dificuldade no acesso dos migrantes aos serviços públicos é a ausência de informações sobre a saúde e as doenças dessa população. Embora o Brasil conte com diversos sistemas de informações de saúde que, há décadas, recolhem registros do território, a variável que permite distinguir brasileiros natos de migrantes internacionais não é de preenchimento obrigatório em todos eles. Isso dificulta análises mais precisas.
A exceção é o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), no qual a identificação da naturalidade é exigida. Nesse caso, mais de 98% dos registros estão preenchidos, o que permite conduzir análises consistentes. Foi com base nesses dados que pesquisadores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) conseguiram descobrir detalhes inéditos sobre o perfil de mortalidade desse grupo populacional residente no Brasil.
De acordo com a pesquisa, cujos resultados foram publicados em janeiro na Revista de Saúde Pública, o perfil de óbito é semelhante ao da população brasileira nata, com maior mortalidade entre idosos (principalmente acima de 80 anos), predominância do sexo masculino e principais causas relacionadas a doenças do sistema circulatório. Os países de nascimento com maior número de mortes foram Portugal, Japão, Itália e Espanha, respectivamente, o que poderia ser explicado pelo próprio envelhecimento dessas populações, oriundas de fluxos migratórios antigos.
“Nossa análise, porém, não se limitou a verificar apenas o volume de óbitos, mas também identificou os grupos mais vulnerabilizados. Migrantes que vieram de países como Venezuela, Haiti, Angola e Síria apresentam perfis diferentes, com frequência maior de óbitos por HIV/aids, doenças crônicas não transmissíveis, causas mal definidas e violência”, relata o sanitarista João Roberto Cavalcante, que realizou a pesquisa como tese de doutorado em Saúde Coletiva na UERJ.
De acordo com Cavalcante, esses achados mostram que não se deve considerar os migrantes internacionais como um grupo homogêneo. Cada nacionalidade traz especificidades culturais, sociais e epidemiológicas. “Identificar essas diferenças nos possibilita orientar políticas públicas mais direcionadas”, conclui.
Esses e outros dados do estudo foram compartilhados com o Ministério da Saúde para auxiliar na elaboração da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Populações Migrantes, Refugiadas e Apátridas. É esperado que a nova medida amplie ainda mais as competências de municípios, estados e do próprio governo federal em relação aos migrantes internacionais residentes no território. A normativa deve ser publicada até 2027, o que pode abrir espaço para novas análises sobre o tema.
“Assim como existem painéis para doenças e populações específicas no SUS, como indígenas e ribeirinhos, precisamos de um painel voltado à população migrante, refugiada e apátrida”, defende o sanitarista. “Os dados de mortalidade representam apenas o desfecho. Precisamos investigar também as doenças mais frequentes, que nem sempre são as que mais levam ao óbito. O acesso a informações em tempo real poderia facilitar o desenho de cuidados particulares para cada grupo.”
No caso da UBS Parque Araribá, o preparo dos profissionais para atender à população migrante tem sido feito à medida que as necessidades surgem. “Conforme nossos profissionais trazem os desafios percebidos durante os atendimentos com estrangeiros, vamos construindo nossas estratégias”, conta Denise Castro.
Apesar dos resultados positivos na unidade em São Paulo, diretrizes nacionais poderiam ajudar outras pelo Brasil. “É fundamental que os profissionais da saúde entendam que a população imigrante existe e tem suas especificidades. Na graduação e na pós-graduação, é preciso discutir o tema de forma estruturada. Também são necessários treinamentos no SUS”, destaca a professora da Unifesp. “Entender os desafios que envolvem o tratamento dessas pessoas garante o respeito e a dignidade humana.”
