Mais de 300 pássaros apreendidos em ações contra tráfico foram encaminhados ao Cetas Juiz de Fora

Nas últimas semanas, o número de ocorrências policiais envolvendo apreensões de aves silvestres aumentou na região da Zona da Mata mineira. Entre o final de julho e agosto, a Tribuna noticiou seis casos que terminaram em resgate de pássaros e multa.  Os valoores variaram de R$ 14.080,95 até R$ 53.958,53, para as pessoas suspeitas de manter espécies da fauna silvestre de maneira ilegal nas cidades de Juiz de Fora, Muriaé, Cataguases, Tombos e Ervália. Mas para onde vão esses pássaros apreendidos? Na maioria das ocorrências, as aves são encaminhadas aos Centros de Triagens de Animais Silvestres de Minas Gerais (Cetas). 

De acordo com o Cetas de Juiz de Fora (Cetas/JF), 868 aves chegaram na unidade entre janeiro e agosto deste ano. O número é 16% maior que o mesmo período do ano passado, quando foi registrada a chegada de 749 pássaros. Esse número é relativo a apreensão, recolhimentos e entregas voluntárias, e não apenas a tráfico de pássaros silvestres. Em relação aos dados específicos sobre tráfico, o centro informou que foram resgatados 342 pássaros de diferentes espécies neste ano. A quantidade é menor do que o esperado e do que o registrado em 2023, que corresponde a 461 apreensões, devido às imposições para o controle da disseminação da gripe aviária. 

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No entanto, a expectativa é de que o número total de aves recebidas pelo Cetas neste ano seja ainda maior, já que o centro na cidade funciona em gestão compartilhada com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF), e os dados acima são apenas do IEF. A reportagem solicitou ao Ibama os números de apreensões realizadas pelo Instituto, mas não teve retorno até o fechamento desta edição do jornal. A respeito dos dados de ocorrências policiais, a Polícia Militar do Meio Ambiente informou à Tribuna que foram contabilizados 101 infrações contra a fauna silvestre na Zona da Mata neste período, 11 a mais do que no ano passado.

O que faz um Cetas? 

Atualmente, Minas Gerais conta com cinco Cetas, que ficam localizados nos municípios de Juiz de Fora, Belo Horizonte, Montes Claros, Patos de Minas e Divinópolis. Quando chegam nos Cetas, os animais passam por uma série de cuidados até serem reintroduzidos à natureza ou encaminhados a cativeiros autorizados. Algumas aves são soltas imediatamente, mas isso depende das condições do animal. Muitas enfrentam uma soltura posterior por precisar de uma recuperação maior devido a ferimentos e/ou outras consequências da ocorrência. 

Os CETAS são unidades aptas a receber, identificar, marcar, triar, avaliar, recuperar, reabilitar e destinar espécimes da fauna silvestre e da fauna exótica. Assim, os animais passarão por todas essas fases até a destinação final, explica o analista ambiental do Cetas/JF, Glauber Barino. 

Entre as espécies mais apreendidas nas operações policiais que são destinadas ao Cetas/JF estão o trinca-ferro (Saltator similis), o coleiro-papa-capim (Sporophila caerulescens), o coleiro-baiano (Sporophila nigricollis), o canário-da-terra (Sicalis flaveola), o azulão (Cyanoloxia brissonii), o coleiro (Sporophila sp), o tico-tico-comum (Zonotrichia capensis), o pássaro-preto (Gnorimopsar chopi), a maritaca (Psittacara leucophthalmus) e o papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva). 

Gripe aviária e depositário fiel 

Além do Cetas e dos casos em que as aves podem ser soltas diretamente na natureza, como nos casos de apreensões de aves recém-capturadas, existem situações especiais em que os animais podem ser deixados com o depositário fiel até a destinação final. Segundo Barino, a destinação para o depositário fiel acontece em caráter excepcional e provisória, quando não é possível as demais destinações previstas na norma. 

O fato de a emergência zoossanitária por gripe aviária ainda estar em vigor segundo determinação do Governo Federal faz com que algumas ocorrências terminem desta forma. Este caso aconteceu em Tombos, no início do mês, quando um homem, de idade não informada, residente da Fazenda Cachoeira, foi preso e multado em R$ 30.463,86 por manter pássaros em cativeiro. De acordo com informações da Polícia Militar do Meio Ambiente (PMMA), a corporação recebeu denúncias de que o autor seria responsável por tráfico de animais silvestres e estaria com diversas aves prontas para serem comercializadas em municípios do Rio de Janeiro. A PMMA determinou que o autor ficasse com a guarda das aves até que seja requisitado pelo Poder Judiciário ou órgãos ambientais. 

“Devido à gripe aviária, as aves apreendidas poderão ficar sob a custódia do autor até a posterior destinação ao Cetas. Nesse tempo, o autor é responsável pelos cuidados com o animal apreendido. Essa medida preventiva é para proteção dos animais já alojados no Cetas, evitando-se assim surtos de alta patogenicidade na unidade, especialmente em ambientes que acolhem muitos animais silvestres, como os Cetas”, diz o biólogo. 

Espécie ameaçada de extinção foi apreendida nesta semana 

Na última quarta-feira (28), conforme noticiado pela Tribuna, pássaros de diferentes espécies da fauna silvestre brasileira foram apreendidos em cativeiro no Córrego Palmital, na Zona Rural de Ervália. Dentre as aves, havia um Papagaio do Peito Roxo, ameaçado de extinção. Além dele, três azulões e um melro estavam nas mesmas condições. Nesta, e em outras três ocorrências das seis com maior destaque registradas na região entre julho e agosto, foram encontradas gaiolas junto com os animais. 

Em outro caso, onde a equipe de Conservação da Concer  encontrou 140 pássaros de diversas espécies em um canteiro da BR-040, no trecho do km 799, os animais estavam em caixas de papelão, armazenados de maneira insalubre. Além das péssimas condições de transporte das aves, cinco estavam sem vida e outros três não resistiram ao tratamento. 

No dia 9 de agosto, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas (Semad) coordenou duas operações de combate ao tráfico de animais silvestres e identificou cativeiros irregulares em Muriaé. Somadas as duas ações, foram apreendidos 119 pássaros. A estimativa é de que as multas aplicadas possam superar R$ 1 milhão. 

Licença ambiental autoriza criação de pássaros em alguns casos 

O tráfico de animais silvestres é uma prática ilegal prevista na Lei de Crime Ambientais (no artigo 29 da lei Lei 9.605) e pode levar a detenção, de seis meses a um ano, e multa. A lei considera traficante de animais silvestres “quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente”. 

Em alguns casos, é possível conseguir licença ambiental para vender pássaros e/ou manter em casa com responsabilidade. Segundo o analista ambiental, conforme a Lei Complementar 140/2011, cabe ao órgão estadual, no caso de Minas Gerais, ao Instituto Estadual de Florestas (IEF), garantir o licenciamento de empreendimentos de fauna que podem vender legalmente animais silvestres. Assim, os interessados podem adquirir esses animais, sejam aves, mamíferos ou répteis, de criadouros legais com a devida emissão da nota fiscal e do certificado de origem pelo vendedor licenciado. Porém, como Barino reforça, em casos de verificação de animais ilegais, o autor será punido com multa, apreensão dos animais e poderá responder por crime ambiental. 

Saiba como denunciar 

A 4ª Companhia de Polícia Militar do Meio Ambiente de Juiz de Fora e região pode ser acionada para denúncias pelos números 190, 181 ou (32) 3228-9050. Além disso, o registro também pode ser feito pelo site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. O Ibama também pode ser contatado pelo número 0800 061 8080. Vale ressaltar que a denúncia pode ser feita de forma anônima, sem identificação do denunciante. Em caso de dúvidas, o número do Cetas/JF é (32) 3215-7662. 

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