O que precisa ser feito em Juiz de Fora para reduzir riscos de desastres? Veja o que dizem especialistas

Em fevereiro de 2024, a Tribuna noticiou que Juiz de Fora ocupava a terceira posição entre as cidades mineiras com maior número de áreas de risco geológico, segundo dados do Serviço Geológico do Brasil (SGB). Em outro levantamento do órgão, o Morro do Cristo já aparecia, desde 2017, entre os pontos classificados como de risco, conforme mapeamento utilizado como referência pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). À época, os dados já indicavam um cenário preocupante, com áreas vulneráveis à ocorrência de deslizamentos e outros desastres associados a eventos climáticos intensos. O alerta, no entanto, se concretizou no dia 23 de fevereiro deste ano, quando chuvas intensas provocaram uma tragédia que deixou 66 mortos e milhares de desabrigados na cidade. Diante desse cenário, o jornal ouviu especialistas que apontam o que precisa ser feito para evitar novos episódios como esse. 

Para o geógrafo Matheus Cremonese, membro da ONG Programa de Educação Ambiental (PREA) e integrante do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), o problema não é recente, o que mudou foi a dimensão dos impactos e a percepção da população. Ele ressalta que eventos que antes eram pontuais atingiram diferentes regiões de Juiz de Fora ao mesmo tempo, ampliando a sensação de vulnerabilidade. “Hoje, uma parcela significativa da população vive em áreas suscetíveis a risco, o que faz com que todos se sintam expostos.” 

A professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Letícia Zambrano, acrescenta que, embora deslizamentos e alagamentos não se restrinjam a um padrão construtivo específico — atingindo tanto edificações em encostas quanto em áreas baixas —, as ocupações informais, sem aprovação legal de loteamentos ou construções, estão mais expostas aos riscos. 

“Isso ocorre não apenas pela irregularidade em si, mas por fatores técnicos críticos frequentemente associados a esse modelo de assentamento. Loteamentos informais ocorrem, muitas vezes, em terrenos inadequados onde a ocupação seria legalmente proibida, seja pela declividade acentuada (superior a 30%) ou pela recorrência de alagamentos. Além disso, a informalidade costuma vir acompanhada da ausência de infraestrutura urbana adequada. Isso compromete a segurança geológica e hidrológica, manifestando-se em ruas construídas sobre solos não estabilizados e na carência de redes oficiais de água, esgoto e drenagem.”

Revisão da lei de uso e ocupação do solo é prioridade, diz geógrafo 

De acordo com o último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/BDR), quase 130 mil pessoas vivem em áreas de risco de deslizamentos e inundações, o que representa cerca de 25% da população do município. A falta de continuidade no planejamento urbano é colocada pelo especialista como um dos principais problemas que contribuem para a atual situação. 

Cremonese lembra que Juiz de Fora já contou, nas décadas de 1970 e 1980, com iniciativas estruturadas de organização do território, mas que não foram mantidas ao longo do tempo. “Planejamento urbano não é uma ação emergencial, para resolver o problema de amanhã. Ele precisa ser pensado para anos e décadas”, afirma. Na avaliação dele, a ausência dessa visão contribuiu para o crescimento desordenado e a ocupação de áreas inadequadas. 

“A geografia da cidade não mudou. O que mudou foi a quantidade de pessoas vivendo em áreas de risco”, resume. Esse processo, segundo ele, aumentou significativamente a exposição da população a desastres, especialmente diante de eventos climáticos mais intensos. Para o geógrafo, a lei de uso e ocupação do solo, datada de 1986, não acompanha a dinâmica do crescimento urbano e, por isso, precisa ser revisada. “Ela é muito antiga, a cidade era outra.” 

Cremonese também aponta que, além de revisar a legislação, é fundamental garantir sua aplicação efetiva. Entre as medidas, estão o controle da impermeabilização do solo — já que a substituição de áreas verdes por concreto aumenta o escoamento da água —, a exigência de estudos de impacto de vizinhança e o fortalecimento da fiscalização para coibir construções irregulares. 

Para o especialista, é necessário que o crescimento de Juiz de Fora seja orientado pelo poder público, e não apenas pela iniciativa privada. “A cidade precisa ter limites. Não pode ser ocupada em qualquer lugar”, destaca. Ele defende que a expansão urbana seja planejada com base em critérios técnicos, levando em conta as fragilidades ambientais e os riscos existentes. Além disso, o geógrafo também cita que seria interessante o retorno do Instituto de Planejamento Urbano, órgão vinculado à prefeitura que era responsável por definir regras e fiscalizar, desmantelado na primeira década dos anos 2000. 

A professora concorda com a necessidade de atualização da legislação de zoneamento urbano, destacando que a vigente já não atende às demandas contemporâneas. Ela explica que o Plano Diretor Participativo (PDP), aprovado em 2018, prevê a revisão dessas normas por meio dos Planos Regionais de Estruturação Urbana (PEUs). “Trata-se de um trabalho complexo e de longo prazo que, se efetivado e articulado com as demandas recentes pós-desastre, poderá estabelecer diretrizes adequadas para o ordenamento territorial, a adaptação e resiliência frente aos eventos climáticos severos e a segurança da população.” 

Déficit habitacional e ocupações informais ampliam vulnerabilidade

Em relação às ocupações informais, a professora da UFJF ressalta que tais construções acabam sendo, muitas vezes, a única alternativa possível para parte da população. Segundo Letícia, iniciativas como o subsídio federal para aquisição de imóveis são importantes, mas ainda insuficientes diante da realidade local. “Há uma demanda estimada em cerca de 2 mil moradias nesse perfil, mas a oferta na cidade não acompanha essa necessidade”, explica. 

Para ela, a solução passa por uma atuação integrada entre poder público e sociedade, com planejamento de longo prazo e participação popular. Ela defende a ampliação da produção de Habitações de Interesse Social (HIS), aliada a políticas públicas mais estruturadas e contínuas. A especialista também ressalta o papel da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), que deve atuar de forma interdisciplinar tanto na melhoria das ocupações já consolidadas quanto no planejamento de novas moradias. 

Além disso, ela aponta que o enfrentamento do problema passa necessariamente pela incorporação de diretrizes de resiliência e adaptação às mudanças climáticas nos planos urbanos. Nesse sentido, a professora cita a proposta de seminário deliberativo sobre resiliência urbana, anunciada pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), reunindo diferentes setores da sociedade, como positiva. “Tal fórum permitirá estabelecer um compromisso compartilhado para a mudança estrutural que Juiz de Fora precisa assumir.” 

Obras estruturais e soluções urbanas são apontadas como caminho

No campo das intervenções urbanas, a especialista destaca que a redução dos impactos das chuvas passa por um conjunto de obras em diferentes escalas. No médio prazo, medidas de contenção de menor complexidade, como muros de gabião associados a sistemas eficientes de drenagem, podem ajudar a estabilizar áreas de risco. Já no longo prazo, são necessárias soluções de engenharia mais robustas, dimensionadas de acordo com as características de cada região. 

“Somam-se a isso intervenções de infraestrutura verde e azul, como jardins de chuva e bacias de retenção, que retardam o fluxo das águas em direção aos rios. O aumento de áreas permeáveis no espaço público e o estímulo a reservatórios de retardo em áreas particulares também são fundamentais para a resiliência urbana”, aponta Letícia. 

Em paralelo, o geógrafo chama atenção para a necessidade de investimentos em sistemas de drenagem urbana, além da construção de bacias de contenção — os chamados “piscinões” — para reduzir o impacto das chuvas intensas. Ele cita a Represa de Chapéu D’Uvas como um exemplo de obra estruturante e destaca que foi a última grande intervenção do tipo realizada no município, ainda na década de 1990. 

Embora a barragem ainda cumpra um papel importante na regulação do nível do Rio Paraibuna, o especialista ressalta que o cenário atual é mais complexo, com o avanço da ocupação urbana e o aumento do volume de água proveniente de córregos contribuindo para os episódios de alagamento. 

Preparo para desastres e eventos extremos  

Para além das ações de prevenção, o geógrafo destaca que Juiz de Fora também precisa avançar na capacidade de resposta diante de eventos climáticos extremos, que tendem a se tornar mais frequentes. Segundo ele, o município deve estruturar um plano que vá além das medidas emergenciais adotadas após a tragédia. “Não é uma questão de se vai acontecer de novo, eventos extremos vão acontecer. A diferença está no quanto a cidade está preparada para enfrentar e reduzir os impactos”, diz. 

Entre os pontos apontados está a criação de espaços adequados para abrigar temporariamente famílias desalojadas. “Não é só levar para escola ou ginásio. O ideal é ter estruturas planejadas, com qualidade, que possam receber essas pessoas por semanas ou meses, se necessário”, afirma. Na mesma linha, a professora cita a construção de unidades habitacionais de emergência pré-fabricadas, como estruturas modulares ou contêineres adaptados, como alternativa para acolhimento de pessoas em situação de risco. 

O especialista também defende a necessidade de preparar a população para lidar com situações de risco. Ele destaca que é fundamental investir em educação e treinamento contínuo, inclusive nas escolas, para que os moradores saibam identificar sinais de perigo, compreendam alertas e saibam o que fazer em casos de emergência. Ele ainda reforça a importância de planos de evacuação bem definidos e sinalizados em diferentes regiões de Juiz de Fora, como já ocorre em áreas próximas a barragens. 

“A gente precisa criar uma cultura de prevenção. As pessoas precisam saber o que fazer. Isso envolve treinamento, comunicação clara e um processo contínuo de educação.” 

Outra medida essencial, segundo o especialista, é o fortalecimento da atuação técnica da Defesa Civil. Ele ressalta que o órgão deve ter autonomia técnica, estrutura adequada e capacitação constante para atuar não apenas na resposta aos desastres, mas também na prevenção e no planejamento. O especialista também defende maior transparência na comunicação com a população, sem minimizar riscos. 

Prefeitura afirma que grupos de trabalho vão orientar reconstrução 

Em nota, a Prefeitura de Juiz de Fora informou que o município já desenvolve políticas estruturantes e contínuas nas áreas de habitação e planejamento urbano, como os Planos Regionais de Estruturação Urbana (PEUs), o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), a atuação permanente da Defesa Civil e o auxílio-moradia, entre outras iniciativas. 

Segundo a Administração Municipal, diante da situação de calamidade vivida pela cidade, foram criadas respostas específicas e imediatas. Nesse contexto, dois grupos de trabalho foram constituídos, sendo um voltado à habitação e outro ao planejamento urbano, com a missão de construir soluções para os desafios que surgiram após a calamidade. 

Ainda de acordo com a Prefeitura, esses grupos irão organizar um seminário para apresentação e debate de propostas formuladas a partir das questões que a cidade enfrenta no processo de reconstrução. A iniciativa deverá reunir poder público, setor privado, instituições de ensino e comunidades, com o objetivo de consolidar uma agenda coletiva voltada à resiliência urbana de Juiz de Fora. A nota finaliza dizendo que “A proposta é que esse esforço conjunto contribua para enfrentar, com responsabilidade e participação social, temas centrais como a moradia das famílias desalojadas, a reorganização do território, a infraestrutura urbana e o futuro das áreas atingidas.” 

• LEIA MAIS notícias da coluna Biosfera aqui