A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa deu parecer pela rejeição do programa Escola sem Partido que está previsto no projeto de Lei 4.247/17, de autoria do ex-deputado Léo Portela (PRB). A relatora, deputada Andréia de Jesus (PT) – também presidente da Comissão -, argumenta que a Constituição Federal estabelece como princípios norteadores do ensino a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, além do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. “O projeto é impróprio porque promoveria cerceamento e restrições na conduta dos professores no exercício de suas funções, nos debates próprios do espaço acadêmico e no processo de ensino.”
Paulo Cesar Magella
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