A Assembleia deve votar, ainda esta semana, o Projeto de Lei 3.008/21, de autoria do deputado Charles Santos (Republicanos), que determina a veiculação em eventos culturais e esportivos realizados no Estado, de propagandas educativas contra a violência autoprovocada. De acordo com este novo texto, a proposta contida no PL 3.008/21 é transformada em uma alteração na Lei 24.134/2022, que dispõe sobre as ações do Estado na prevenção do suicídio e na promoção da saúde mental. A própria ementa (enunciado) da lei é alterada de forma a incluir violência autoprovocada.
Projeto amplia as ações do Estado na prevenção de suicídios
