Orientações do TRE
As direções regionais dos partidos foram chamadas ao TRE para tomarem conhecimento oficial das mudanças da legislação e das medidas que precisam repassar para os dirigentes municipais, para evitar transtornos durante a campanha e, especialmente, no registro das candidaturas. Inicialmente, foram destacadas as novidades trazidas pela Lei nº 13.165/2015, que impactaram diretamente no registro de candidaturas, entre elas: as alterações nas datas das convenções partidárias (20 de julho a 5 de agosto) e de registro de candidaturas (até 15 de agosto); a redução no prazo para julgamento dos registros (até 12 de setembro) e a modificação no número de candidatos que podem ser lançados para vereador, em caso de partido isolado e coligações (em municípios com até cem mil eleitores, os partidos podem registrar 150% do número de cadeiras, e coligações, 200%; nos municípios com mais de cem mil eleitores, neste ano, partidos e coligações podem registrar até 150% do número de cadeiras).
Última hora
O TRE está insistindo em tais discussões por conta dos transtornos comuns ao período eleitoral. Considerando ainda a redução dos prazos, foi pedido às direções regionais que repassem para as municipais as orientações sobre a necessidade de apresentação dos pedidos de registro de candidaturas corretos e completos e também da antecipação da apresentação dos pedidos de registro, não deixando para a data-limite. Outro pedido foi para que os órgãos de direção regional e municipal mantivessem atualizados perante a Justiça Eleitoral os seus dados de endereço, telefone, fac-símile e e-mail, bem como os de seus dirigentes.
Sem interlocução
Alguns partidos estão encontrando dificuldades para formalizar coligações por conta não apenas da fluidez dos cenários – a cada dia a situação é diferente da anterior – mas também da dificuldade de interlocução. Como muitas decisões precisam ser referendadas pelos diretórios estaduais, nem tudo que é acertado na base é confirmado em Belo Horizonte. Por isso, a demora na consolidação de posições. Um destacado interlocutor chegou a lamentar a situação ao dizer que não sabia, sequer, com quem conversar, pois já tinha passado por vários representantes, cada um com uma demanda diferente.
Emenda parlamentar
O deputado Lafayette Andrada (PSD) participou de evento na Santa Casa, sexta-feira, quando anunciou a destinação de R$ 400 mil para o hospital, fruto de emenda parlamentar, por meio do Fundo Municipal de Saúde. Diante dos servidores, o presidente, Renato Loures, disse tratar-se de um dia histórico para o hospital, lembrando a “recorrente falta de apoio do Poder Público à entidade”, que tem a terceira maior folha de pagamento do município, a maior do setor privado. “Esse dinheiro é importante e será usado em custeio”, destacou. Segundo o médico, a Santa Casa tem hoje um déficit de R$ 2 milhões por mês no atendimento ao SUS, que representa 71% do total de atendimento feito pelo hospital.
