Após o recesso de carnaval, com a suspensão de atividades nos dias 4, 5 e 6 de março, os cartórios eleitorais de Minas Gerais retomam seu funcionamento normalmente nesta quinta-feira. Assim, segue o prazo para os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência às urnas nos três últimos pleitos – considerando cada turno de votação como um pleito individual – regularizarem suas situações junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Quem não equacionar a irregularidade até o dia 6 de maio poderá ter seu título de eleitor cancelado. Em todo o estado, 239.710 eleitores – 1,5% do eleitorado mineiro – estão ameaçados. Em Juiz de Fora, tal situação atinge 9.359 votantes. Na cidade, a Justiça Eleitoral funciona na Avenida Presidente Itamar Franco 1.420, no Centro.
Justiça restaurativa
O vereador Nilton Militão (PTC) será o convidado do programa Pequeno Expediente, da Rádio CBN Juiz de Fora, desta quinta-feira. O parlamentar retornou à Câmara em fevereiro, quando herdou a cadeira deixada pela ex-vereadora e agora deputada estadual Sheila Oliveira (PSL). Antes, ele havia integrado a legislatura 2013-2016 do Poder Legislativo juiz-forano. No primeiro mês após sua volta à Casa, Militão apresentou um projeto de lei que pretende implementar a prática da chamada Justiça Restaurativa, como meio de solução de conflitos, no âmbito das escolas da cidade. Para o autor, a proposição busca romper conceitos apenas punitivistas, por meio da “conscientização do ofensor quanto às suas atitudes e mudança de seu comportamento e o impacto dessas decisões mediante a aproximação entre vítima, agressor, suas famílias e a sociedade na reparação dos danos causados por um crime ou infração”.
Revogação
O vereador Rodrigo Mattos (PHS) apresentou, na semana passada, um projeto que quer revogar a Lei Municipal 11.755/2009, que define a obrigatoriedade de realização de audiência pública na Câmara aos atos que antecedem os reajustes das tarifas do transporte coletivo urbano de Juiz de Fora e dos serviços de táxi. Para justificar a proposição, o ex-presidente da Câmara destaca que as decisões sobre a concessão ou não dos reajustes são de competência do Poder Executivo e do Conselho Municipal de Transportes. “Assim, como temos representação desta Casa no referido conselho, podemos ali manifestar com relação aos anseios da população juiz-forana quanto à necessidade ou não do reajuste.” Dessa forma, Rodrigo defende ainda que as alterações nas tarifas em questão sejam precedidas de audiência promovida pela Prefeitura, em que “a voz da população poderá ser ouvida antes da decisão ou não do reajuste”.
Treinamento
A vereadora Ana Rossignoli (MDB) quer que hospitais e maternidades que atuam em Juiz de Fora disponibilizem aos pais de recém-nascidos treinamentos para diminuição do risco da “Síndrome de morte súbita infantil”, como é chamada a morte súbita e inesperada durante o sono. Por meio de um projeto de lei protocolado na Câmara em fevereiro, a parlamentar defende ainda o oferecimento aos responsáveis de treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento por aspiração de corpo estranho. A proposição ainda precisa tramitar pelas comissões temáticas do Poder Legislativo antes de ser debatida pelos 19 legisladores em plenário. Caso validada conforme o texto original apresentado pela emedebista, as regras valerão para estabelecimentos públicos e privados.
