Motoristas que utilizam carros de passeio para trabalhar com aplicativos de transporte, como Uber e 99, devem ficar atentos a uma exigência relacionada a CNH que passa despercebida por muitos.
Mesmo com a Carteira Nacional de Habilitação do tipo B — a mais comum no país —, há um detalhe que pode transformar uma atividade aparentemente legal em uma infração grave.
Para atuar legalmente transportando passageiros mediante pagamento, é preciso cumprir uma regra específica: a inclusão da observação “Exerce Atividade Remunerada” (EAR) na habilitação.
Veja o que muda para quem dirige por aplicativo com CNH comum
A CNH categoria B, por si só, permite a condução de automóveis com até oito lugares, sem contar o motorista, e peso bruto total de até 3.500 quilos. Essa definição contempla praticamente todos os veículos utilizados em serviços de transporte individual por aplicativo.
No entanto, essa permissão básica não é suficiente para aqueles que desejam transformar a direção em fonte de renda. A legislação brasileira determina que qualquer atividade profissional ligada ao volante exige a anotação EAR no documento do condutor.
Para regularizar a situação, o motorista interessado precisa procurar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) correspondente ao seu estado. O processo exige o agendamento de um atendimento específico para inclusão do EAR.
Durante esse procedimento, é obrigatória a realização de um exame psicológico para atestar que o condutor está apto a exercer funções profissionais ao volante.
Somente após a aprovação nessa avaliação e o pagamento das taxas estipuladas, o novo documento poderá ser emitido com a observação exigida.
CNH irregular para carros por aplicativo pode resultar em multa
Ignorar essa exigência pode trazer consequências sérias. Em caso de abordagem por agentes de trânsito, dirigir para fins remunerados sem o EAR configura infração grave.
Isso implica multa, cinco pontos na carteira e, dependendo do caso, até a remoção do veículo até que a situação seja regularizada.
Além disso, as próprias plataformas de transporte podem suspender ou banir motoristas que não estejam com a documentação em dia.
Além da CNH regularizada, algumas cidades também exigem cursos de capacitação para o transporte de passageiros, atestado de antecedentes criminais e outros requisitos adicionais, já que a regulamentação do setor é feita no âmbito municipal.
Para quem deseja trabalhar legalmente com transporte por aplicativo, estar atento a essas normas é tão essencial quanto dirigir com segurança.
