O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é uma iniciativa do Governo Federal que visa fortalecer micro e pequenas empresas brasileiras, oferecendo linhas de crédito com condições facilitadas.
Vale mencionar que, desde a sua criação em 2020, o Pronampe tem sido uma ferramenta essencial para impulsionar o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade desses negócios. Sendo assim, podem participar do Pronampe:
- Microempreendedores Individuais (MEI): Empresas com receita bruta anual de até R$ 81 mil.
- Microempresas (ME): Empresas com receita bruta anual de até R$ 360 mil.
- Empresas de Pequeno Porte (EPP): Empresas com receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
É importante mencionar que, para aderir ao programa, as empresas devem estar regularmente inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e em dia com suas obrigações fiscais e trabalhistas. Além disso, empresas com histórico de trabalho infantil ou em condições análogas à escravidão não são elegíveis.
Condições do crédito
O Pronampe oferece condições atrativas para os empresários:
- Limite de crédito: Até 30% do faturamento anual da empresa. Para empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite é de até 50% do capital social ou 30% da média do faturamento mensal.
- Taxa de juros: Taxa Selic acrescida de até 6% ao ano.
- Prazo de pagamento: Até 72 meses, incluindo até 12 meses de carência.
Os recursos podem ser utilizados para capital de giro, investimentos em equipamentos, reformas, entre outras necessidades operacionais. No entanto, é vedada a utilização dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios. citeturn0search5
Como solicitar o Pronampe?
Para solicitar o crédito pelo Pronampe, siga os seguintes passos:
- Autorize o compartilhamento de dados: Acesse o portal e-CAC da Receita Federal com sua conta Gov.br e autorize o compartilhamento de seus dados de faturamento com a instituição financeira de sua escolha.
- Escolha a instituição financeira: Diversas instituições participam do Pronampe, incluindo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, entre outras.
- Solicite o crédito: Após a autorização, entre em contato com a instituição financeira escolhida para formalizar a solicitação do crédito.
Vale mencionar que o processo de análise e aprovação do crédito é realizado pela própria instituição financeira, que avaliará a capacidade de pagamento e as garantias oferecidas pela empresa.
