Segundo o Ministério da Fazenda, o salário mínimo em vigor desde janeiro de 2025 é de R$ 1.518, conforme estabelecido no Decreto nº 12.342/2024. O reajuste, que corresponde a um aumento de R$ 106 em relação ao valor de 2024, segue a nova política permanente de valorização do salário mínimo, regulamentada pela Lei nº 14.663/23.
A fórmula de correção considera a inflação acumulada, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), e o crescimento real do PIB de dois anos anteriores, limitado a 2,5%.
Dessa forma, mesmo com o orçamento sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva apenas em abril, o novo piso nacional já é aplicado desde janeiro, com pagamento efetivo iniciado em fevereiro.
A projeção para os próximos anos já está definida no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. Se confirmadas as estimativas, o salário mínimo será de R$ 1.630 em 2026, R$ 1.724 em 2027, R$ 1.823 em 2028 e R$ 1.925 em 2029. As informações foram divulgadas pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.
Descontos limitam ganhos do trabalhador
Apesar do aumento contínuo, os descontos obrigatórios afetam significativamente o valor líquido recebido. Quem ganha um salário mínimo, por exemplo, sofre uma dedução de 7,5% referente ao INSS, o que equivale a R$ 113,85. Com isso, o valor líquido mensal é de R$ 1.404,15. Já trabalhadores que recebem dois salários mínimos têm desconto de 12%, ficando com R$ 2.778,27.
Para quem ganha acima do piso, os descontos obrigatórios podem chegar a 41,5% da remuneração bruta, considerando INSS e Imposto de Renda.
Além disso, somam-se outros abatimentos como vale-transporte, planos de saúde e empréstimos consignados. É importante mencionar que, por lei, os descontos não podem ultrapassar 70% do salário do trabalhador.
Diferenças regionais e o desafio do salário mínimo ideal
Outro detalhe importante é que cinco estados brasileiros possuem salário mínimo regional acima do piso nacional. O Paraná lidera com o maior valor: R$ 2.134,88 na faixa mais alta. Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro também aplicam pisos próprios para determinadas categorias.
Entretanto, vale mencionar que, segundo cálculos do Dieese, o salário mínimo atual representa apenas 20,85% do valor necessário para atender às necessidades básicas de uma família de quatro pessoas. O chamado “salário mínimo ideal” levaria em conta despesas com moradia, alimentação, saúde, educação e outros itens essenciais.