O 13º salário é um direito fundamental dos trabalhadores com carteira assinada (CLT), previsto pela legislação brasileira desde 1962. Esse benefício visa proporcionar aos trabalhadores uma compensação extra no final do ano, ajudando no planejamento financeiro e nas despesas de fim de ano.
Tradicionalmente, o pagamento do 13º ocorre em duas parcelas, sendo a primeira em novembro e a segunda em dezembro. No entanto, em 2025, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu realizar um ajuste no calendário de pagamento, impactando diretamente a data do recebimento do benefício.
Mudança no calendário de pagamento de 2025
Em 2025, os dias tradicionais de pagamento do 13º salário, 30 de novembro e 20 de dezembro, cairão em finais de semana (um domingo e um sábado, respectivamente). Para garantir que o pagamento seja feito em dias úteis, o TST ajustou as datas para 28 de novembro e 19 de dezembro.
Essa alteração visa atender aos interesses tanto dos empregadores quanto dos trabalhadores, pois assegura que o pagamento seja realizado em dias úteis, facilitando a gestão financeira e a circulação de recursos.
Objetivos da mudança
A decisão do TST, de acordo com especialistas, tem como objetivo não apenas adequar os pagamentos aos dias úteis, mas também impulsionar a economia nacional. O pagamento do 13º salário é um dos momentos mais aguardados do ano para os trabalhadores, e sua antecipação em dias úteis garante que o valor chegue ao bolso do trabalhador de forma mais rápida e eficaz.
Em 2024, o 13º salário injetou cerca de R$ 321,4 bilhões na economia brasileira, o que representou aproximadamente 3% do PIB do país. Com esse volume de recursos circulando, espera-se que a economia seja mais aquecida, especialmente em um período de festas de fim de ano.
Cálculo e descontos no 13º salário
O valor do 13º salário é calculado com base no salário bruto do trabalhador. Para saber o valor a ser recebido, basta dividir o salário por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados no ano.
Para trabalhadores que não completaram o ano de serviço, o pagamento é feito de forma proporcional ao tempo trabalhado. Vale lembrar que, sobre o valor do 13º, incidem impostos de renda e descontos do INSS. A alíquota desses descontos varia de acordo com a faixa salarial do trabalhador, impactando diretamente o valor final do benefício.
O que muda para alguns grupos?
Embora o 13º salário seja um direito garantido para a maioria dos trabalhadores, existem algumas exceções e particularidades importantes a serem observadas:
- Empregados dispensados por justa causa: Não têm direito ao 13º salário, de acordo com a legislação trabalhista.
- Trabalhadores dispensados sem justa causa: Esses profissionais têm direito ao 13º proporcional, que será pago junto com a rescisão contratual.
- Licença maternidade e afastamentos: Trabalhadores afastados por motivos de saúde, acidente ou licença maternidade têm direito ao pagamento do 13º salário normalmente, mesmo durante o período de afastamento.
Essas diferenças são importantes para que o trabalhador entenda seus direitos e se planeje financeiramente.
O que está por vir?
Além dos trabalhadores com carteira assinada, o 13º salário também é pago aos aposentados e pensionistas do INSS. Nos últimos anos, o governo tem feito adiantamento do pagamento do benefício, o que tem gerado uma expectativa positiva entre os beneficiários.
No entanto, para o ano de 2025, ainda não há confirmação de que o INSS adiantará novamente o pagamento do 13º para aposentados e pensionistas.
Historicamente, os pagamentos do 13º do INSS foram divididos em duas parcelas, sendo a primeira no primeiro semestre do ano, diferente do calendário tradicional dos trabalhadores com carteira assinada, que recebe a totalidade do valor no segundo semestre.
Em 2025, aguarda-se novidades sobre esse adiantamento, e os aposentados estão ansiosos por qualquer alteração no calendário que possa beneficiá-los.
Resta aguardar a definição sobre os pagamentos do INSS e os possíveis desdobramentos dessa mudança no futuro próximo.
