Em novembro de 2022, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) revelou um estudo que mostrou uma alarmante realidade sobre a inadimplência de grandes empresas no Brasil.
O relatório, intitulado Barões da Dívida dos Estados, revela os impactos que os débitos das grandes companhias têm sobre os cofres públicos estaduais. A análise se concentrou nas 100 empresas mais endividadas e expôs números impressionantes, evidenciando a gravidade da situação fiscal nos estados brasileiros.
A dívida ativa dos estados, que representa o total de tributos não pagos pelas empresas, saltou de R$ 682,2 bilhões, em 2015, para R$ 987,75 bilhões, em 2021. Este aumento de 45% nos últimos anos é um reflexo claro do agravamento da inadimplência fiscal das grandes empresas no Brasil.
Para se ter uma ideia do impacto, esses débitos representam 11,35% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, um valor significativo que compromete os recursos disponíveis para o financiamento de serviços essenciais.
Concentração das dívidas
Uma parte considerável dessa dívida está concentrada em um pequeno número de grandes empresas, muitas delas localizadas na região Sudeste do Brasil. As 100 empresas mais endividadas são responsáveis por uma parte da dívida ativa, e as 10 maiores devedoras somam bilhões de reais em tributos não pagos. Entre elas, destacam-se:
- Refinaria de Petróleo de Manguinhos: R$ 7,7 bilhões
- Ambev: R$ 6,3 bilhões
- Telefônica – Vivo: R$ 4,9 bilhões
- Sagra Produtos Farmacêuticos: R$ 4,1 bilhões
- Drogavida: R$ 3,9 bilhões
- Tim Celular: R$ 3,5 bilhões
- Cervejaria Paraense Cerpasa: R$ 3,3 bilhões
- Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar): R$ 3,1 bilhões
- Vale: R$ 2,7 bilhões
- Athos Farma Sudeste: R$ 2,9 bilhões
Esses números revelam que a dívida ativa está altamente concentrada em poucos players do mercado, o que agrava a situação fiscal de vários estados brasileiros, principalmente aqueles com maior número de empresas de grande porte.
Impacto nos estados
Em muitos estados brasileiros, o valor da dívida ativa já superou a arrecadação tributária anual. Nos estados de Goiás, Mato Grosso e Sergipe, por exemplo, a dívida ativa chega a ultrapassar 200% da arrecadação anual.
Em outras quatro unidades da federação, esse percentual supera os 100%, o que indica um desequilíbrio fiscal alarmante e uma sobrecarga nos orçamentos estaduais. Esse cenário evidencia a dificuldade dos estados em equilibrar as contas públicas, especialmente quando as dívidas se acumulam ao longo dos anos e parte delas permanece indefinida em disputas judiciais.
Significado de estar na dívida ativa
Quando uma empresa não paga tributos estaduais, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ou outras taxas estaduais, essa dívida é registrada na chamada “dívida ativa”.
Essa situação não apenas gera um prejuízo imediato para os cofres públicos, mas também compromete o fluxo de caixa dos estados, dificultando investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
A dívida ativa não é apenas um passivo fiscal; ela impede o governo de arrecadar e aplicar os recursos necessários para o desenvolvimento e manutenção de políticas públicas essenciais. Além disso, o processo de recuperação dessa dívida é frequentemente demorado, com muitos débitos ainda em disputa judicial, o que impede uma solução rápida e efetiva.
Desafio da inadimplência tributária
Combater a inadimplência tributária é essencial para o equilíbrio fiscal dos estados e para a manutenção dos serviços públicos. Para isso, é necessário adotar medidas como:
- Transparência: Tornar a dívida ativa mais visível para a população e para os órgãos responsáveis pela cobrança, aumentando a pressão sobre as empresas devedoras.
- Fiscalização ativa: Intensificar a fiscalização sobre as grandes empresas, para garantir que os tributos sejam pagos corretamente e evitar que os débitos se acumulem ao longo do tempo.
- Reformas no sistema de cobrança: Modernizar e agilizar o processo de cobrança de tributos, incluindo o uso de tecnologias para identificar e cobrar as dívidas de forma mais eficiente.
- Fortalecimento do sistema judicial: Tornar os processos judiciais relacionados à dívida ativa mais rápidos e eficientes, para garantir que as empresas devedoras não possam adiar indefinidamente o pagamento de seus débitos.
A recuperação dessa dívida requer medidas urgentes e eficazes para restaurar a saúde financeira dos estados e garantir o bem-estar da sociedade. Combater a inadimplência tributária é, portanto, uma ação crucial para o futuro fiscal do Brasil.
