O bloqueio de R$ 6 bilhões no fundo que financia o programa Pé-de-Meia pode levar à sua interrupção. A Advocacia-Geral da União (AGU) comunicou essa situação ao Tribunal de Contas da União (TCU), que decidiu reter os recursos no dia 17. Essa iniciativa do governo federal busca beneficiar alunos do ensino médio da rede pública inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), oferecendo incentivos para sua permanência nos estudos.
No recurso apresentado na terça-feira (21), a AGU ressaltou a possibilidade de o programa ser interrompido já em janeiro e alertou para o risco de sua descontinuidade em 2025. Segundo dados da Caixa Econômica Federal, após o bloqueio, os recursos disponíveis no fundo cobririam somente os gastos referentes a dezembro, deixando um saldo remanescente de cerca de R$ 762,7 milhões.
Bloqueio do Pé-de-Meia
A decisão de bloquear os recursos foi tomada pelo ministro do TCU, Augusto Nardes, após uma análise técnica baseada em uma representação do Ministério Público, que indicava possíveis irregularidades na implementação do programa.
O Pé-de-Meia é financiado pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), sob a gestão da Caixa Econômica Federal. O TCU explicou que os pagamentos aos estudantes não poderiam ser realizados diretamente pelo fundo, devendo antes passar pelo Tesouro Nacional e constar no Orçamento Geral da União.
Com base nesse entendimento, o tribunal decidiu que o Ministério da Educação está impedido de utilizar recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), que são repassados ao Fipem para financiar o programa.
Irregularidades
Segundo o TCU, o governo federal descumpriu a legislação ao empregar recursos do Fgeduc para custear o Pé-de-Meia. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o financiamento do programa deveria ser feito exclusivamente com verbas do orçamento federal, sem a utilização de outros fundos.
O tribunal considera que o uso desse fundo para financiar o programa foi uma prática indevida, já que seus recursos não poderiam ser destinados a esse propósito. Diante disso, recomendou que o governo ajuste essa situação e assegure que os valores destinados ao Pé-de-Meia sejam claramente incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
