Está avançando na Câmara dos Deputados uma proposta que pode tornar mais severas as consequências para quem pratica o abandono de animais em vias públicas, com possibilidade de perda da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
O Projeto de Lei 25/2024, que prevê a perda do direito de dirigir para motoristas flagrados cometendo esse tipo de crime, deu mais um passo importante ontem, dia 24 de abril, com a aprovação pela Comissão de Viação e Transportes.
Caso receba aval das demais comissões e do Plenário, a medida poderá atingir também quem contribui de qualquer forma com o abandono, incluindo motoristas que auxiliam no ato do abandono e que também serão responsabilizados como infratores.
Quem abandonar animal na estrada pode perder a CNH
A proposta em discussão altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir como infração gravíssima o uso de veículos no abandono de animais em estradas, ruas ou demais áreas públicas.
Entre as penalidades previstas estão multa e a suspensão do direito de dirigir por um período de 12 meses. Ou seja, a perda da CNH por um ano. A punição é ainda mais rígida quando se trata de cães ou gatos: nesses casos, o tempo de suspensão sobe para 18 meses.
A intenção é não apenas punir quem realiza diretamente o abandono, mas também quem facilita ou participa da prática de alguma forma.
O relator do projeto, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), elaborou uma versão substitutiva que ampliou o escopo original da proposta, mantendo o foco na responsabilização efetiva dos infratores.
De acordo com o texto, o uso do automóvel torna mais fácil a prática desse crime, já que muitos motoristas optam por locais remotos para evitar flagrantes. Para Ayres, excluir essas pessoas temporariamente do trânsito através da perda da CNH é uma forma de inibir a reincidência e reforçar a gravidade do ato.
“No caso do abandono de animais com o uso de veículos, a disponibilidade do automóvel contribui para facilitar a conclusão dessa covardia. Excluí-lo do trânsito, sem dúvida, contribuirá para dificultar reincidência desse comportamento“, disse o deputado.
Possibilidade de perda da CNH reflete gravidade do problema do abandono de animais em estradas
A iniciativa tem o apoio de parlamentares ligados à causa animal, como o deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), um dos autores da proposta.
Ele argumenta que o país enfrenta um número alarmante de casos de abandono, especialmente em rodovias, onde os animais ficam expostos a atropelamentos, fome e maus-tratos.
Para Laiola, é inadmissível que motoristas que usam seus veículos para cometer esse tipo de crueldade sigam com o direito de conduzir, e por isso a perda da CNH por até um ano e meio, a depender do caso, se justifica.
O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá para o Plenário e, posteriormente, para o Senado.
A expectativa dos autores é que a proposta se transforme em uma ferramenta eficaz de combate à crueldade contra os animais no Brasil.
