Nos últimos tempos, uma prática que era comum e muitas vezes vista como trivial nas farmácias tem gerado preocupações e levantadas questões sobre a privacidade e segurança dos dados pessoais dos consumidores.
O simples ato de fornecer o CPF durante a compra em farmácias, uma ação rotineira para obter descontos e promoções, passou a ser alvo de investigação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro. O motivo? O possível uso indevido desses dados, que pode envolver a criação de um banco de informações dos clientes e até a venda dessas informações a terceiros.
A prática do CPF nas farmácias
A exigência de fornecer o CPF durante as compras em farmácias tornou-se um procedimento comum, especialmente para quem deseja aproveitar descontos e promoções. Muitas farmácias alegam que essa coleta de dados é uma forma de personalizar a experiência do cliente, oferecendo ofertas baseadas no perfil de consumo.
No entanto, a situação gerou controvérsia, principalmente após a abertura de investigações sobre a recolha indevida de dados sem o consentimento dos consumidores.
De acordo com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, as farmácias podem estar utilizando os dados dos consumidores para criar um histórico detalhado e, posteriormente, vendê-lo a empresas ou utilizá-lo para outros fins comerciais, sem o devido consentimento ou conhecimento do cliente.
Esse tipo de prática tem despertado a atenção dos órgãos de defesa do consumidor e autoridades competentes, que passaram a investigar essas ações em busca de possíveis irregularidades.
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) se posiciona contra a exigência obrigatória de fornecimento do CPF para realizar compras, principalmente quando essa prática está atrelada a descontos e promoções. De acordo com o Idec, essa pode ser considerada uma prática abusiva, pois o consumidor pode se sentir solicitado a fornecer dados pessoais para poder usufruir de benefícios que, teoricamente, seriam acessíveis sem essa exigência.
Em alguns casos, os consumidores veem uma situação desconfortável, já que a informação do CPF é solicitada de maneira insistente, criando um ambiente em que o não fornecido do dado é entendido como uma recusa em participar das promoções oferecidas. De acordo com a legislação vigente, o consumidor tem o direito de se recusar a informar o CPF, desde que a compra não envolva medicamentos controlados, como antibióticos ou outros itens sujeitos a receita médica.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os direitos do consumidor
Uma das principais preocupações que surgem com a coleta de dados pessoais em farmácias é o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A LGPD, sancionada em 2018, estabelece que o tratamento de dados pessoais deve ser realizado de forma transparente, com consentimento explícito do titular, ou seja, o consumidor deve ser informado e concordar com o uso de suas informações.
A coleta de CPF sem consentimento explícito do consumidor pode caracterizar uma violação da LGPD. Isso ocorre quando as farmácias não deixam claro como as informações serão utilizadas, com quem serão compartilhadas e por quanto tempo serão armazenadas. A falta de transparência pode ser vista como uma violação dos direitos dos consumidores, colocando as farmácias sob risco de sanções legais.
O que as farmácias alegam
Em defesa da exigência do CPF, algumas redes de farmácias afirmam que a coleta de dados visa principalmente melhorar a experiência do cliente, criando ofertas personalizadas baseadas em seu histórico de compras. Segundo essas empresas, a prática de cadastrar o CPF tem como objetivo melhorar o atendimento, oferecendo descontos exclusivos e promoções adaptadas ao perfil do cliente.
No entanto, a transparência sobre o uso desses dados tem sido um ponto de crítica. Muitas vezes, os consumidores não são informados claramente sobre o destino das suas informações, o que pode gerar desconfiança. Além disso, a promessa de descontos em troca de dados pessoais pode não ser tão vantajosa quanto parece, já que, em alguns casos, o valor do benefício não compensa os possíveis riscos à privacidade e segurança.
Análise de dados e riscos envolvidos
Um dos maiores problemas que surgem com a coleta massiva de dados pessoais sem o devido cuidado é o risco de vazamento. Quando informações confidenciais, como o CPF de milhares de consumidores, são armazenadas em bancos de dados sem segurança de vida, sempre há a possibilidade de que essas informações sejam acessadas por pessoas não autorizadas ou utilizadas de maneira indevida.
O impacto de um vazamento pode ser preocupante, afetando a vida dos consumidores em áreas como planos de saúde, seguros e até mesmo o risco de fraudes financeiras. Informações como o CPF podem ser utilizadas para cometer fraudes em nome do cliente, prejudicando sua comissão e gerando custos adicionais para reparar danos.
Multa aplicada às farmácias
Em uma decisão recente do Procon de Belo Horizonte, algumas farmácias foram condenadas a pagar uma multa de R$ 8 milhões por práticas irregulares relacionadas ao uso de dados pessoais.
As farmácias foram acusadas de registrar informações de consumo sem o consentimento explícito dos clientes, o que foi verificado em uma violação dos direitos do consumidor e da LGPD. Esta decisão serve como um alerta para outras farmácias e empresas que coletam dados sem transparência e sem o devido cuidado com a segurança da informação.
O que fazer como consumidor?
Diante desse cenário, é importante que os consumidores se mantenham informados sobre seus direitos e a forma como seus dados estão sendo tratados. Ao fazer compras em farmácias ou em qualquer outro estabelecimento, o consumidor tem o direito de questionar sobre a necessidade de fornecer seu CPF e como os dados serão utilizados.
Caso haja qualquer tipo de constrangimento ou insistência para a coleta de informações sem a explicação da dívida, é possível denunciar a prática aos órgãos de defesa do consumidor.
À medida que as investigações continuam, é essencial que as farmácias se adequem às normas da LGPD e respeitem os direitos dos consumidores, evitando práticas abusivas que possam prejudicar a confiança e a integridade dos dados dos clientes.
