Nos últimos anos, o Pantanal, um dos biomas mais importantes do Brasil e do mundo, tem sofrido com os impactos devastadores dos incêndios criminosos e do desmatamento ilegal.
Esse ecossistema, conhecido pela sua rica biodiversidade e essencial para o equilíbrio ambiental, tem enfrentado uma ameaça crescente, que coloca em risco não apenas o meio ambiente, mas também a saúde da população e a economia local.
Diante dessa crise, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada no dia 28 de abril de 2025, busca alterar o cenário de destruição e impor um controle mais rígido sobre práticas ilegais.
O contexto das queimadas no Pantanal
Nos últimos anos, o Pantanal tem sido um dos biomas mais afetados pelas queimadas ilegais. O fogo, muitas vezes iniciado com o objetivo de ampliar áreas de pastagem ou para outras práticas agrícolas, causa danos irreversíveis à flora e fauna local.
O Estado de Mato Grosso do Sul, onde grande parte do Pantanal está localizado, tem sido particularmente vulnerável, com incêndios chegando a atingir proporções alarmantes. Em 2024, o Brasil registrou um novo recorde de incêndios, afetando diretamente biomas cruciais para a saúde ambiental global, como o Pantanal e a Amazônia.
Decisão do STF
A decisão do STF, assinada pelo ministro Flávio Dino, determina que a União deve desapropriar imóveis rurais onde forem comprovadas práticas ilegais, como incêndios criminosos ou desmatamento.
Essa medida é uma resposta direta à necessidade de interromper o ciclo de destruição ambiental no país. A desapropriação será aplicada apenas quando for provada a responsabilidade do proprietário pelas infrações, sendo um mecanismo de punição para quem contribui ativamente para a degradação ambiental.
A decisão é uma ação de grande importância, não apenas pela natureza da punição, mas também pelo efeito preventivo que ela pode gerar. Ao tornar o proprietário responsável por danos ambientais, o STF envia uma mensagem clara de que a destruição do meio ambiente não será tolerada.
Impactos na regularização fundiária
Outro ponto importante da decisão do STF é a imposição de restrições à regularização fundiária de áreas que sofreram queimadas ilegais ou desmatamento. Essas áreas não poderão ser regularizadas para fins de propriedade, impedindo que criminosos ambientais tenham seus atos premiados com o reconhecimento da terra.
Esse aspecto da decisão visa interromper um ciclo em que áreas degradadas acabam sendo legalizadas, perpetuando práticas ilegais e a destruição de ecossistemas.
Além disso, o STF determinou que tanto a União quanto os estados da Amazônia Legal e do Pantanal implementem instrumentos para garantir que áreas degradadas não sejam legalizadas e continuem sendo controladas de forma rigorosa.
Ação judicial contra os responsáveis pelos crimes ambientais
A decisão do STF também inclui uma determinação para que o governo federal e os estados movam ações judiciais de indenização contra os responsáveis pelos incêndios ilegais e desmatamento. A medida visa responsabilizar economicamente aqueles que, intencionalmente, causam danos irreparáveis ao meio ambiente.
O ministro Flávio Dino ressaltou a insustentabilidade de gastar bilhões de reais anualmente no combate aos incêndios dolosos e desmatamentos ilegais, destacando que é preciso atacar as raízes do problema e punir os responsáveis de forma eficaz.
O uso do sistema Sinaflor
Outro ponto crucial da decisão do STF foi a obrigatoriedade do uso do Sinaflor (Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais) para autorizar qualquer supressão de vegetação.
O Sinaflor é uma ferramenta de controle que visa garantir que a exploração de recursos naturais ocorra de maneira legal e sustentável. Com a implementação dessa medida, o STF busca melhorar a fiscalização das atividades que afetam diretamente a vegetação nativa e impedir que práticas ilegais sejam realizadas sem o devido controle.
Solicitação de Mato Grosso do Sul e a ação federal
Mato Grosso do Sul, um dos estados mais afetados pelos incêndios no Pantanal, solicitou ao STF a destinação de R$ 46 milhões do Fundo Amazônia para a aquisição de uma aeronave específica para o combate aos incêndios na região.
A aeronave seria uma ferramenta essencial para melhorar a resposta a incêndios em uma área de difícil acesso, como o Pantanal. O STF encaminhou o pedido para manifestação da União, aguardando um posicionamento do governo federal sobre a alocação desses recursos.
Caminho a seguir
Agora, com a decisão do STF, a União e os estados devem apresentar planos e relatórios que detalhem como irão executar as medidas determinadas pela corte. Isso inclui a implementação de políticas para combater incêndios ilegais e desmatamento, além de ações para responsabilizar os criminosos ambientais e garantir a preservação do Pantanal e da Amazônia Legal.
O STF também cobrou explicações sobre a possível subutilização dos recursos do IBAMA e do ICMBio em 2024, que são órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental. A decisão cobra maior eficiência na alocação de recursos e na implementação de ações de preservação e controle.
No entanto, ainda há muitos desafios pela frente. A implementação efetiva dessas medidas dependerá de ações rápidas e eficientes por parte dos órgãos competentes.
