Em março de 2026, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) instituiu a Política de Integridade na Atividade Científica, destinada a fortalecer a ética, a transparência e as boas práticas em pesquisas financiadas ou apoiadas pela instituição.
A iniciativa incorpora o código de conduta vigente desde 2024 como capítulo da portaria 2664/2026, conferindo validade normativa a princípios como honestidade intelectual, veracidade na autoria, responsabilidade acadêmica e respeito às relações interpessoais.
Novas regras que podem custar bolsas
A política se estrutura em quatro pilares: educação, prevenção, apuração de irregularidades e sanção. Ela abrange servidores, pesquisadores proponentes, beneficiários de bolsas e demais usuários das plataformas do CNPq, estabelecendo regras claras para toda a trajetória da pesquisa científica, desde a concepção até a divulgação dos resultados.
- Sanções graduais: aplicáveis a infrações leves, graves ou gravíssimas, incluindo advertências formais, suspensão de bolsas e auxílios, impedimento de participação em processos do CNPq, devolução de recursos ao erário e revogação de fomento indevido.
- Exemplos de penalidades: bloqueio ou congelamento do Lattes por informações falsas; suspensão de bolsas por assédio ou má conduta; sanções proporcionais em fraudes em pedidos de bolsas produtividade no exterior.
- Diretrizes para uso de IA: pesquisadores devem declarar detalhadamente a ferramenta, finalidade e contexto; são totalmente responsáveis pelo conteúdo gerado; uso de IA é proibido na elaboração de pareceres científicos, especialmente envolvendo dados sensíveis protegidos pela LGPD.
- Ações educativas e de capacitação: palestras para comitês de assessoramento, com foco em prevenir falhas e orientar pesquisadores, especialmente os jovens.
- Avaliação de pareceristas: notas de 0 a 1; três avaliações abaixo de 0,3 em três anos podem gerar sanções, incluindo suspensão da bolsa.
Com essas medidas, o CNPq busca alinhar o ambiente científico brasileiro às melhores práticas internacionais, promovendo a integridade em todas as fases da pesquisa e reforçando a responsabilidade compartilhada entre o órgão e as instituições científicas parceiras na apuração de denúncias e na implementação de medidas corretivas.
