O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão responsável por garantir a aposentadoria dos trabalhadores brasileiros que, ao longo da vida, contribuíram com a Previdência Social.
Esse direito, no entanto, está sujeito às normas definidas em lei. E desde a Reforma da Previdência aprovada em 2019, essas normas passaram por alterações profundas, especialmente para quem pretendia se aposentar com base apenas no tempo de contribuição.
Por isso, quem está prestes a solicitar o benefício deve redobrar a atenção para não ser surpreendido pelas novas exigências.
Nova regra do INSS: como fica quem está perto de se aposentar
Antes da mudança promovida pela reforma, a aposentadoria por tempo de serviço do INSS permitia que homens com 35 anos de contribuição e mulheres com 30 anos deixassem o mercado de trabalho sem depender de uma idade mínima.
Essa possibilidade era muito vantajosa, sobretudo para quem ingressou cedo no mercado formal. Porém, a reforma extinguiu essa modalidade para novos segurados, impondo a necessidade de idade mínima em todos os casos.
Hoje, para os que ainda vão começar a contribuir, ou para aqueles que não haviam completado os requisitos até 13 de novembro de 2019, o sistema exige uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, além de um tempo mínimo de contribuição.
A forma de calcular o valor da aposentadoria do INSS também mudou: agora é feita com base na média de todos os salários, e não mais apenas sobre os maiores rendimentos.
Aposentadoria do INSS ganhou regra de transição
Mesmo assim, os segurados do INSS que estavam próximos de se aposentar no momento da mudança não foram deixados sem alternativas. O governo criou regras de transição para suavizar o impacto.
Essas regras levam em conta a soma da idade com o tempo de contribuição, a aplicação de pedágios sobre o período que faltava, ou a adoção de uma idade mínima progressiva que aumenta ano a ano até chegar aos novos limites fixados.
Para quem está nesse grupo de transição, o ideal é buscar orientação especializada para identificar qual regra se aplica melhor à sua trajetória previdenciária.
O planejamento é crucial: entender o tempo que ainda falta, simular o valor do benefício e considerar o melhor momento para entrar com o pedido são passos essenciais para garantir uma aposentadoria mais vantajosa.
Diante das novas exigências, informação e estratégia são aliados indispensáveis.
