Uma investigação conduzida pela CNN Brasil revelou a existência de um esquema clandestino de comercialização de dados sigilosos de aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As informações são vendidas ilegalmente por empresas privadas a advogados especializados em direito previdenciário, que utilizam os dados para entrar em contato com possíveis clientes, oferecendo serviços jurídicos relacionados a descontos indevidos ou benefícios negados.
Listas com beneficiários do INSS são vendidas por empresas
O funcionamento da operação é direto e envolve uma rede de distribuição de informações altamente sensíveis.
Empresas como a “Nexus Soluções em Assessoria Jurídica”, apontada na reportagem, anunciam pacotes com dados pessoais completos — incluindo nome, CPF, endereço, contato telefônico, valor do benefício, e até histórico de empréstimos consignados.
Os arquivos chegam a conter mais de 40 colunas de informações por pessoa, abrangendo dados que deveriam estar restritos ao sistema do INSS e da Dataprev.
Essas listas são vendidas por valores que variam conforme o número de registros adquiridos. Um lote com 500 nomes custa R$ 150, enquanto listas maiores, com até 10 mil beneficiários, chegam a ser oferecidas por R$ 600.
O público-alvo são advogados que desejam captar novos clientes, principalmente aqueles com suspeita de descontos não autorizados em seus pagamentos mensais.
A abordagem direta, feita por telefone ou mensagem, tem como base os dados obtidos ilegalmente, com a promessa de reverter judicialmente prejuízos aos aposentados.
Venda de dados de beneficiários do INSS é crime
A prática, no entanto, é considerada criminosa. Além de violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que proíbe o uso de informações pessoais sem o consentimento do titular, a comercialização desses dados infringe o Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que veda qualquer forma de captação de clientela.
Especialistas em ética jurídica destacam que a situação pode configurar crime penal, uma vez que envolve o uso indevido de informações sigilosas, possivelmente obtidas com a colaboração de pessoas dentro da estrutura do INSS.
Em resposta à denúncia, o presidente do INSS, Gilberto Waller, determinou a abertura de investigações internas para apurar o vazamento dos dados.
Órgãos como a Polícia Federal, o Ministério Público e a Controladoria-Geral da União também foram acionados para investigar os responsáveis pela prática, que representa uma grave ameaça à privacidade e à integridade dos segurados da Previdência Social.
