O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirmou que a liberação de benefícios depende de uma análise criteriosa que abrange aspectos previdenciários e assistenciais dos segurados. Com isso, o INSS é responsável por avaliar diversas condições para liberar auxílios, seja o auxílio-doença ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
É importante mencionar que, para cada benefício, existem requisitos específicos que garantem o acesso e a proteção dos direitos dos trabalhadores e dos cidadãos em situação de vulnerabilidade.
Como receber Auxílio-Doença do INSS
O auxílio-doença é destinado aos segurados do INSS que necessitam se ausentar do trabalho devido a condições de saúde. Para os trabalhadores com carteira assinada, o benefício é concedido quando a licença médica ultrapassa 15 dias, enquanto os contribuintes autônomos e individuais podem solicitar o benefício a partir do primeiro dia de licença médica.
Outro detalhe importante é que o INSS exige que o segurado esteja em dia com suas contribuições previdenciárias e com um mínimo de 12 contribuições realizadas antes da incapacidade. Isso porque a condição de segurado é fundamental para que o auxílio seja concedido.
Além disso, o segurado precisa passar por uma perícia médica, onde o perito atesta se a situação de saúde realmente o incapacita para o trabalho. Vale mencionar que, caso não haja recuperação rápida, o auxílio-doença pode ser transformado em aposentadoria por invalidez, garantindo uma proteção continuada ao trabalhador.
É importante mencionar que essa análise não se restringe apenas aos aspectos clínicos, mas também ao histórico de contribuições, que demonstram a regularidade do segurado junto ao INSS.
Critérios para BPC
Já o BPC é um benefício assistencial, concedido a pessoas que vivem em condições de baixa renda, sem necessidade de contribuição prévia ao INSS.
Vale mencionar que, para ter acesso a esse benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e atender a critérios específicos, como ter mais de 65 anos ou possuir alguma deficiência física ou mental que o incapacite para a vida independente.
Outro detalhe importante é que a renda familiar per capita deve ser de, no máximo, 25% do salário mínimo, o que, em 2025, significa um valor de R$ 1.518.
Isso porque o BPC, por ser um benefício da assistência social, passa por avaliações sociais e perícia médica realizadas pelo INSS, mesmo sendo administrado pelo Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).
Dessa forma, o INSS é responsável por operacionalizar o requerimento e efetuar os pagamentos, enquanto o MDS define as diretrizes e os critérios para a concessão.
