Milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social têm acesso a um benefício importante na conta de luz: a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
O programa concede descontos que podem chegar a 65% do valor total da fatura, aliviando o orçamento de famílias de baixa renda. E nos próximos dias, a abrangência desse benefício deve crescer ainda mais.
Uma nova Medida Provisória (MP), já em vigor, promete ampliar os critérios de gratuidade e de abatimento na conta de luz, beneficiando um número ainda maior de consumidores.
Lista de quem tem direito a 65% de desconto na conta de luz
A TSEE é uma política pública criada para garantir o direito à energia elétrica a preços mais acessíveis para famílias economicamente vulneráveis.
Regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), essa tarifa especial atende apenas consumidores residenciais e foi instituída por meio de leis federais e decretos ao longo das últimas duas décadas.
Atualmente, para ter acesso ao desconto na conta de luz através desse benefício social é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal e tenha renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 759) por pessoa.
Nesses casos, os descontos aplicados variam conforme o consumo mensal de energia elétrica. Para famílias classificadas como de baixa renda, o corte pode chegar a 65% na faixa de consumo de até 30 kWh mensais.
A partir daí, os percentuais vão diminuindo: quem consome de 31 kWh a 100 kWh recebe 40% de abatimento, e entre 101 kWh e 220 kWh, o desconto é de 10%.
Além disso, grupos específicos como indígenas e quilombolas contam com regras diferenciadas. Famílias dessas comunidades, desde que também estejam registradas no CadÚnico, podem ter isenção total da conta se consumirem até 50 kWh por mês.
Para essas populações, os descontos também variam nas faixas de consumo superiores, mas sempre com benefícios maiores que os demais grupos.
Governo Lula ampliou descontos e isenções na conta de luz
Agora, com a nova Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os critérios da TSEE foram expandidos e mais famílias terão isenções ou descontos na conta de luz.
A proposta já está em vigor e os novos descontos e isenções devem começar a aparecer nos próximos dias, mas depende de aprovação do Congresso Nacional (deputados e senadores) em até 120 dias para continuar valendo.
Se confirmada, a novidade anunciada por Lula isenta completamente da conta de luz todas as famílias com renda de até meio salário mínimo (R$ 759) por pessoa inscritas no CadÚnico, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh.
Trata-se de um avanço relevante, considerando que, até agora, a gratuidade estava restrita apenas a indígenas e quilombolas em condição de extrema pobreza.
Além disso, a MP prevê um novo tipo de desconto para consumidores com renda entre meio e um salário mínimo (R$ 759 e R$ 1.518) por pessoa.
Se essas famílias consumirem até 120 kWh por mês, também terão abatimento na fatura, em razão da exclusão da cobrança da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), fundo que financia os subsídios do setor elétrico.
O governo estima que a nova medida poderá beneficiar mais de 55 milhões de brasileiros com descontos na conta de luz e cerca de 60 milhões com isenção total.
O financiamento virá de uma redistribuição dos encargos dentro do setor, incluindo o corte de subsídios a fontes de energia renovável, como a solar e a eólica.
Com essa proposta, o governo busca corrigir distorções no setor elétrico e promover o que chama de “justiça tarifária”, garantindo alívio financeiro para quem mais precisa.
