A Receita Federal já definiu as regras e o cronograma para o pagamento das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2025, referente ao ano-base 2024. As informações foram divulgadas no Diário Oficial da União e confirmadas pelo Ministério da Fazenda.
Cerca de 60% dos contribuintes que apresentarem a declaração têm direito à restituição, o que representa aproximadamente 27,7 milhões de pessoas.
O pagamento será feito em cinco lotes mensais, entre maio e setembro. As datas de depósito já estão estabelecidas: 30 de maio (1º lote), 30 de junho (2º lote), 31 de julho (3º lote), 29 de agosto (4º lote) e 30 de setembro (5º lote).
O contribuinte poderá verificar sua situação diretamente pelo site da Receita Federal ou pelo aplicativo oficial, informando CPF e data de nascimento.
Critérios de prioridade para a restituição do Imposto de Renda
Vale mencionar que a restituição não ocorre de forma aleatória. A Receita segue uma ordem de prioridade legal para definir quem recebe primeiro.
Em 2025, esse critério foi ajustado para dar ainda mais destaque aos contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida em conjunto com a opção de restituição via Pix, medida que visa estimular o uso dessas ferramentas digitais, otimizando o processo de conferência e pagamento.
A ordem de prioridade ficou definida da seguinte forma:
- Pessoas com 80 anos ou mais;
- Pessoas com 60 anos ou mais, com deficiência ou doença grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Quem usou a declaração pré-preenchida e optou pelo Pix;
- Quem utilizou apenas uma das duas opções acima;
- Demais contribuintes, conforme a data de envio da declaração.
Outro detalhe importante é que, mesmo estando entre os grupos prioritários, o contribuinte precisa estar com a declaração em situação regular. Isso porque, enquanto a declaração estiver retida na malha fina, a restituição não será liberada.
É importante mencionar que o valor da restituição pode variar conforme as deduções informadas. Gastos com saúde, educação e dependentes são algumas das despesas que podem reduzir o valor do imposto a pagar ou aumentar o valor a receber. Com isso, é essencial guardar os comprovantes por pelo menos cinco anos.
