Empresas gaúchas enquadradas no regime do Simples Nacional foram notificadas pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul por inconsistências na declaração de ICMS.
A medida integra o novo ciclo do Programa de Autorregularização, voltado à correção de falhas no preenchimento do PGDAS-D, documento obrigatório para quem opera sob esse regime tributário.
A iniciativa, coordenada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), tem como foco empresas que apresentaram divergências nos valores declarados em relação às informações registradas em notas fiscais eletrônicas.
O cruzamento dos dados revelou omissões na receita bruta declarada, especialmente em situações que envolvem o contribuinte como substituto tributário.
Receita mira R$ 5,2 milhões em ICMS não recolhido
De acordo com estimativas da Receita Estadual, os erros declaratórios somam R$ 5,2 milhões em tributos devidos, com destaque para o setor de bebidas vegetais.
O processo de apuração utilizou ferramentas digitais de verificação automatizada, que permitiram identificar com precisão as falhas nas informações prestadas.
As notificações foram enviadas por meio da caixa postal eletrônica do Portal e-CAC, dentro da Central de Atendimento ao Contribuinte. As empresas têm prazo até 18 de julho de 2025 para retificar o PGDAS-D ou apresentar justificativas formais que expliquem os dados conflitantes.
Penalidades para quem não se regularizar
Caso os erros não sejam corrigidos dentro do prazo, os contribuintes estarão sujeitos à fiscalização direta, além da cobrança do imposto com acréscimos legais — juros e multas — e risco de exclusão do Simples Nacional. A Receita alerta que manter a conformidade fiscal é essencial para garantir a permanência no regime simplificado e evitar sanções.
Técnicos da Sefaz observaram que os principais equívocos envolvem a segregação inadequada da receita, o que compromete diretamente o cálculo do ICMS. O órgão orienta os empresários a revisarem atentamente suas obrigações acessórias e manterem a escrituração fiscal atualizada.
Receita 2030+: foco em orientação e transparência
A ação faz parte do Receita 2030+, plano estratégico da Receita Estadual que visa promover maior transparência, compliance tributário e relacionamento proativo com o contribuinte.
A proposta é incentivar a correção espontânea em vez de punições imediatas, fomentando um ambiente mais justo para empresas que atuam de forma regular.
Empresários que tiverem dúvidas podem consultar orientações disponíveis no site da Sefaz e buscar apoio técnico para evitar reincidências.
