A partir de 25 de maio, todas as empresas que atuam no Brasil precisarão incluir a saúde mental na lista de responsabilidades obrigatórias, assim como já fazem com equipamentos de proteção individual (EPIs). A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), exige o mapeamento e o gerenciamento de riscos psicossociais no ambiente corporativo.
A mudança ocorre em um momento crítico. Em 2024, o Brasil registrou mais de 472 mil afastamentos por motivos de saúde mental, o maior número da última década. Os transtornos de ansiedade lideraram, seguidos pela depressão.
Apesar da importância, setores empresariais demonstram resistência. A FecomercioSP pediu ao governo a prorrogação da entrada em vigor da norma, alegando custos extras e insegurança sobre fiscalização, especialmente para pequenas e médias empresas.
O que são riscos psicossociais?
Um dos principais objetivos da nova lei é evitar riscos psicossociais, que referem-se a fatores no ambiente de trabalho que podem afetar negativamente a saúde mental dos colaboradores.
Entre eles estão a sobrecarga de trabalho, jornadas prolongadas, assédio moral ou sexual, falta de suporte organizacional e a pressão por metas inalcançáveis. Para garantir o bem-estar dos funcionários, esses fatores precisam ser identificados e gerenciados de forma eficaz, visando a prevenção de doenças mentais.
Obrigações das empresas
Para se adequar, as organizações precisarão:
- Realizar Análise Ergonômica do Trabalho (AET), considerando aspectos mentais;
- Criar um plano de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO);
- Oferecer programas de apoio psicológico;
- Implementar políticas contra assédio e discriminação;
- Monitorar estresse organizacional;
- Promover equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
Penalidades para quem descumprir
Empresas que não cumprirem a NR-1 poderão sofrer multas e exigência de adequação imediata. Ambientes prejudiciais também geram alta rotatividade, absenteísmo e queda na produtividade.
Estudos mostram que cada dólar investido em saúde mental pode gerar um retorno de 4 a 6 dólares. Melhorar o bem-estar no trabalho fortalece a cultura interna e a imagem da empresa.
Como se preparar
As empresas devem:
- Conscientizar lideranças sobre a importância da saúde mental;
- Realizar diagnósticos internos;
- Criar programas de apoio psicológico;
- Incentivar hábitos saudáveis;
- Treinar gestores para lidar com questões de bem-estar
A atualização da NR-1 transforma a saúde mental em prioridade legal e estratégica. Empresas que abraçarem essa mudança estarão melhor preparadas para enfrentar desafios, aumentar a produtividade e se consolidar como empregadoras de excelência.
