Uma das principais preocupações dos brasileiros no início de cada ano é a declaração do Imposto de Renda. Em 2025, a situação não é diferente, e muitos contribuintes já começam a se organizar para enviar o documento à Receita Federal.
Apesar de a declaração só começar a ser recebida em maio, antecipar-se na reunião de documentos e na conferência das regras é essencial para evitar problemas. E o que muitos ainda desconhecem é que algumas doenças podem garantir ao portador a isenção do Imposto de Renda.
Isso significa que aposentados, pensionistas e militares reformados diagnosticados com determinadas enfermidades têm o direito de não pagar imposto sobre os rendimentos referentes à aposentadoria.
Neste artigo, explicamos quem pode se beneficiar dessa regra, quais doenças estão incluídas e como solicitar a isenção.
Doenças que dão direito a isenção do Imposto de Renda
A legislação brasileira reconhece que algumas doenças podem comprometer significativamente a qualidade de vida do portador, demandando altos custos com tratamentos, medicamentos e acompanhamento médico constante.
Por isso, a Lei nº 7.713/1988, em seu artigo 6º, inciso XIV, garante a isenção do Imposto de Renda para essas condições específicas.
Vale ressaltar que a isenção se aplica apenas aos rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. Caso o beneficiário tenha outras fontes de renda, essas continuarão sendo tributadas normalmente.
A seguir, confira a lista de doenças que garantem isenção do Imposto de Renda:
| Doença |
|---|
| Alienação mental |
| Cardiopatia grave |
| Cegueira |
| Contaminação por radiação |
| Doença de Parkinson |
| Esclerose múltipla |
| Espondiloartrose anquilosante |
| Doença de Paget em estágios avançados |
| Hanseníase |
| Hepatopatia grave |
| Nefropatia grave |
| Neoplasia maligna (câncer) |
| Paralisia irreversível e incapacitante |
| Aids (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) |
| Tuberculose ativa |
Como solicitar a isenção do Imposto de Renda?
Para garantir o direito à isenção do pagamento do Imposto de Renda por doença grave em 2025, é necessário seguir algumas etapas:
- Reunir documentação: O solicitante deve apresentar laudo médico emitido por um profissional especializado, comprovando a doença. Esse laudo deve conter o CID (Código Internacional de Doenças) e detalhes sobre a incapacidade gerada pela condição.
- Acesso ao portal Meu INSS: A solicitação pode ser feita online pelo site ou aplicativo Meu INSS. Basta entrar com CPF e senha e selecionar a opção “Novo Pedido”.
- Escolher o benefício: No campo de busca, digitar “Isenção de Imposto de Renda” e seguir as instruções.
- Anexar documentos: Enviar os documentos necessários, como laudo médico, documento de identidade e comprovante de aposentadoria ou pensão.
- Aguardar análise: O INSS avaliará a documentação e, em alguns casos, poderá solicitar uma perícia médica para confirmação do diagnóstico.
- Acompanhar o processo: O status do pedido pode ser verificado na seção “Consultar Pedidos” dentro do Meu INSS.
Ter conhecimento sobre o direito à isenção do Imposto de Renda é fundamental para aposentados que enfrentam doenças graves. A medida garante um alívio financeiro significativo para aqueles que necessitam de cuidados constantes.
Se você ou algum familiar se encaixa nos critérios estabelecidos, não deixe de buscar esse direito junto ao INSS e à Receita Federal.
