A Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) divulgou a lista de situações que garantem isenção do IPVA para 2025. Vale lembrar que a medida beneficia diversos grupos, desde entidades filantrópicas até proprietários de veículos com valor histórico. Além disso, veículos fabricados até 1995 continuam isentos do tributo no estado.
Outro detalhe importante é que a isenção do IPVA é um direito previsto por lei e pode representar uma economia significativa para os contribuintes. Entretanto, é necessário seguir os trâmites legais para garantir o benefício.
Quem tem direito à isenção do IPVA em 2025?
A lista de isenções em Minas Gerais é extensa e abrange situações específicas. Sendo assim, entre os beneficiados estão portadores de deficiência física, visual, mental, síndrome de Down ou autismo, que têm direito à isenção tanto do IPVA quanto do ICMS. Além disso, condutores profissionais autônomos, como taxistas, também estão incluídos.
Outro detalhe importante é que veículos recuperados de roubo, sinistrados com perda total ou adquiridos em leilões promovidos pelo poder público estão isentos. Também garantem a isenção entidades filantrópicas, embaixadas e conselhos tutelares municipais.
É importante mencionar que veículos de transporte escolar e aqueles cedidos em comodato também estão na lista. Para quem adquiriu veículos por meio do Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões no estado, a isenção é garantida.
Como solicitar a isenção e evitar golpes
Os proprietários que se enquadram nas categorias mencionadas devem acessar o site da SEF-MG para formalizar o pedido. É necessário reunir toda a documentação exigida, como laudos médicos, certidões e contratos, dependendo do caso.
Enquanto isso, a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) emitiu um alerta sobre golpes relacionados ao pagamento do IPVA 2025. Sites fraudulentos têm simulado a identidade visual da pasta e oferecido descontos superiores aos permitidos por lei.
Isso porque o desconto oficial para pagamento em cota única é de apenas 3%. A Sefaz-RJ reforça que o Documento de Arrecadação (DARJ) deve ser obtido exclusivamente no site oficial. Desde o dia 8 de janeiro, quando a emissão do DARJ foi liberada, 3,2 milhões de documentos foram gerados, com 57% dos pagamentos realizados via Pix.
Para confirmar o pagamento, o contribuinte deve acessar o hotsite, clicar em “Consulta Pagamentos” e inserir o Renavam. Em caso de golpe, é necessário registrar ocorrência na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI).
Vale mencionar que dúvidas e denúncias podem ser enviadas ao e-mail [email protected] ou pelos telefones disponibilizados pela Sefaz-RJ.
Com essas informações, os contribuintes podem garantir seus direitos e evitar cair em armadilhas. Fique atento aos prazos e às regras para não perder os benefícios disponíveis em 2025.
