A Crefisa, tradicional instituição financeira no Brasil, está no centro de uma investigação conduzida pelo Ministério da Previdência Social.
A apuração teve início após o recebimento de uma série de denúncias relacionadas à atuação da empresa na concessão de empréstimos consignados para beneficiários do INSS, muitos deles idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.
O ministro da pasta, Wolney Queiroz, revelou a iniciativa durante o 20º Congresso da Abraji, destacando a gravidade das reclamações e a necessidade de uma resposta institucional urgente.
Monopólio questionado
Em outubro de 2024, a Crefisa venceu 25 dos 26 lotes do pregão nº 90.005/2024, que definiu quais bancos administrariam o pagamento de benefícios do INSS no ciclo de 2025 a 2029.
Tal domínio causou inquietação entre entidades de fiscalização e defesa de direitos, como a OAB-SP, que considerou a vitória da empresa um exemplo de “monopólio temporário” que ameaça a livre concorrência e fragiliza o acesso equitativo ao crédito.
A denúncia formal da OAB-SP
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil apresentou um documento robusto denunciando práticas supostamente irregulares da Crefisa. Entre os principais pontos estão:
- Empréstimos não solicitados feitos em nome de beneficiários;
- Atendimento precário e desinformação, dificultando o acesso a canais de esclarecimento e contestação;
- Restrições indevidas ao uso de valores recebidos por aposentados;
- Obrigatoriedade de abertura de conta na instituição, o que criaria dependência e limitaria a liberdade do beneficiário;
- Falta de transparência no processo de contratação.
Envolvimento de diferentes órgãos
Após o recebimento da denúncia, o Ministério da Previdência acionou seu setor de inteligência e uma força-tarefa previdenciária para fazer um pente-fino na atuação da empresa.
O caso foi encaminhado também para a Dataprev, Controladoria-Geral da União (CGU), Banco Central e Febraban, esta última, embora informe que a Crefisa não seja associada direta, reconhece que ela está submetida às regras da Autorregulação do Crédito Consignado, em parceria com a ABBC.
Apesar de a Crefisa ser o alvo inicial das investigações, o ministro Wolney Queiroz deixou claro que a auditoria não será restrita à instituição. O governo decidiu ampliar o escopo da apuração para todo o sistema de crédito consignado no país.
A decisão se baseia em suspeitas de que outras instituições possam estar adotando práticas similares, aproveitando-se da fragilidade de um público com pouca capacidade de contestar contratos e cobranças.
A resposta da Crefisa
Em nota oficial, a Crefisa nega todas as acusações feitas pela OAB-SP. A empresa afirma que:
- Seguiu todas as regras do edital para vencer o leilão;
- Não exige a abertura de conta para o recebimento de benefícios;
- Menos de 5% dos atendidos abrem conta corrente na instituição;
- As dificuldades relatadas por beneficiários são exceções, não a regra.
A instituição alega ainda que seus processos de concessão de crédito são rigorosos, com múltiplas etapas de análise, uso de tecnologia e foco em responsabilidade. Como prova disso, divulgou que entre janeiro e maio de 2025 negou mais de 1,7 milhão de propostas de crédito, o que, segundo ela, demonstraria o rigor aplicado.
Próximos passos
As apurações devem avançar nos próximos meses com base em:
- Depoimentos de beneficiários;
- Auditorias nos contratos e sistemas internos;
- Comparações com práticas de outras instituições financeiras;
- Pareceres técnicos emitidos por órgãos de controle.
Caso irregularidades sejam confirmadas, a Crefisa poderá ser alvo de sanções administrativas, rescisão contratual com o INSS e, eventualmente, ações judiciais por danos aos consumidores.
