A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal identificaram, por meio da Operação Sem Desconto, um esquema bilionário de fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que afetou milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
O caso mobilizou o Congresso Nacional, que agora avalia a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar os prejuízos e responsabilizar os envolvidos.
O pedido de criação da CPI foi protocolado no dia 12 de maio pelas parlamentares Damares Alves (Republicanos-DF) e Coronel Fernanda (PL-MT), com 36 assinaturas de senadores e 223 de deputados, mais que o necessário.
A comissão deverá contar com 15 deputados e 15 senadores titulares, além de suplentes. O prazo previsto para os trabalhos é de 180 dias, com custo estimado em R\$ 200 mil.
Descontos indevidos do INSS somam bilhões
É importante mencionar que os descontos foram aplicados entre 2019 e 2024 por entidades associativas, sem autorização dos beneficiários. Estima-se que o valor desviado alcance R\$ 6,3 bilhões. A maioria das vítimas é composta por idosos, grupo mais vulnerável a esse tipo de prática abusiva.
Com base em dados do próprio INSS, até 9 milhões de segurados foram impactados. No entanto, o governo ainda precisa separar aqueles que autorizaram os descontos dos que foram lesados. Para isso, iniciou no último dia 13 uma notificação aos usuários por meio do aplicativo Meu INSS, solicitando a confirmação ou negação da autorização dos descontos.
Dessa forma, será possível dimensionar o valor total a ser devolvido. Nos casos de fraude confirmada, as entidades terão 15 dias úteis para apresentar comprovação da autorização e, caso não consigam, mais 15 dias para ressarcir os valores.
Governo ainda define modelo de ressarcimento
Enquanto o governo busca formas de operacionalizar a devolução, incluindo o uso de recursos próprios, valores bloqueados pela Justiça e cobranças judiciais, o avanço de ações contra o INSS preocupa.
A Justiça Federal já registra crescimento no número de processos, especialmente nos Juizados Especiais. No Rio Grande do Norte, por exemplo, casos ligados à fraude representaram 23% dos processos recentes.
Outro detalhe importante é que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu adotar o modelo de triagem processual utilizado no estado como padrão nacional, visando evitar sobrecarga do Judiciário.
