O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um apoio fundamental para a garantia da dignidade de idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Em 2024, mudanças foram introduzidas pela Lei nº 15.077, com o objetivo de otimizar a concessão e manutenção do benefício, tornando o processo mais justo e eficiente.
A Lei nº 15.077/2024 trouxe transformações importantes para o BPC, visando aprimorar os critérios de concessão e evitar fraudes. Uma das principais mudanças foi a exigência de avaliação mais detalhada para as pessoas com deficiência que solicitam o benefício.
A partir de 2024, quem tem menos de 65 anos precisará apresentar um diagnóstico médico que inclua o código da Classificação Internacional de Doenças (CID). Isso torna o processo mais preciso, garantindo que o benefício seja direcionado àqueles que realmente precisam dele.
Além disso, a lei também trouxe a obrigatoriedade da atualização do Cadastro Único (CadÚnico) a cada 24 meses, uma medida fundamental para garantir a integridade dos dados e evitar fraudes.
Atualização obrigatória no CadÚnico
Uma das principais mudanças em 2024 foi a exigência de atualização obrigatória no CadÚnico a cada 24 meses. Essa atualização tem como objetivo garantir que os dados dos beneficiários estejam sempre corretos e atualizados, evitando inconsistências e fraudes. O processo de atualização também visa garantir que as famílias que realmente precisam do benefício continuem sendo atendidas de forma justa e adequada.
Outra alteração importante é a implementação da coleta biométrica tanto para a concessão quanto para a manutenção do BPC. Com isso, o sistema se torna mais seguro, impedindo fraudes e assegurando que apenas os beneficiários legítimos recebam o benefício.
A coleta biométrica pode ser realizada de forma rápida e prática, e os beneficiários devem estar preparados para essa exigência, seja na hora da solicitação ou durante o processo de renovação.
Critérios para cálculo da renda familiar
A legislação manteve as regras de cálculo da renda familiar per capita para a concessão do BPC. A renda familiar considera, além do requerente, todos os membros do núcleo familiar que residem no mesmo domicílio, como cônjuge, filhos, pais, irmãos solteiros e menores tutelados.
Um detalhe importante é que alguns rendimentos, como outros BPCs recebidos na mesma família ou benefícios previdenciários de até um salário mínimo, podem ser excluídos do cálculo da renda per capita.
Além disso, contratos de aprendizagem e estágios supervisionados não impactam a elegibilidade do requerente, o que facilita a inclusão de pessoas em situações de vulnerabilidade.
Passo a passo para regularizar a situação do BPC
Para utilizar a nova funcionalidade e verificar a situação cadastral, basta seguir alguns passos simples:
- Acesse o Meu INSS: Entre no site meu.inss.gov.br ou abra o aplicativo Meu INSS.
- Faça o login: Utilize seu CPF e a senha cadastrada no Gov.br.
- Verifique pendências: O sistema informará se há necessidade de atualização no CadÚnico.
- Regularize a situação: Caso haja pendências, dirija-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para atualizar os dados.
- Aguarde a liberação: Após a regularização, o benefício será desbloqueado em até 72 horas.
Manter os dados do CadÚnico atualizados é fundamental para evitar a suspensão ou o bloqueio do BPC. A regularização cadastral garante que o benefício continue sendo pago de maneira contínua e sem interrupções.
Além disso, a atualização dos dados permite que o INSS tenha informações precisas sobre a situação de cada beneficiário, ajudando a direcionar o auxílio de forma mais eficaz para quem realmente precisa.
É importante que todos os beneficiários fiquem atentos às novas exigências e utilizem as ferramentas digitais para garantir que o seu BPC continue ativo e regularizado.
