O Benefício de Prestação Continuada (BPC) passou por mudanças importantes em 2025, trazendo novas exigências para idosos e pessoas com deficiência que dependem desse auxílio para sua subsistência. Regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC garante um salário mínimo mensal para aqueles em situação de vulnerabilidade.
Com as novas regras, os beneficiários terão que cumprir três requisitos adicionais para manter o pagamento do benefício. Essas mudanças foram implementadas para aprimorar a distribuição do BPC e garantir que os recursos cheguem a quem realmente necessita. No entanto, essas exigências também podem dificultar o acesso de muitas pessoas ao programa.
Principais mudanças no BPC em 2025
Uma das principais alterações no BPC para 2025 é a obrigatoriedade de apresentação de um laudo médico atualizado contendo a Classificação Internacional de Doenças (CID). Essa medida visa assegurar que apenas pessoas com deficiência que realmente necessitam do benefício sejam contempladas.
Impactos para os beneficiários:
- O laudo médico deve ser emitido por um profissional credenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por uma instituição conveniada.
- Beneficiários que já recebem o BPC precisarão apresentar o laudo sempre que solicitado pelo governo, caso contrário, o benefício poderá ser suspenso.
- O acesso ao laudo pode ser um desafio para pessoas que vivem em áreas com atendimento médico precário, o que pode dificultar a permanência no programa.
Atualização obrigatória do Cadastro Único (CadÚnico) a cada dois anos
O Cadastro Único (CadÚnico) continua sendo essencial para a manutenção do BPC, mas agora a atualização obrigatória deve ser feita a cada dois anos. Caso contrário, o pagamento será interrompido até que a situação seja regularizada.
Impactos para os beneficiários:
- Quem não atualizar o CadÚnico no prazo estabelecido terá o pagamento do benefício suspenso.
- Muitas famílias podem enfrentar dificuldades para atualizar seus dados devido à necessidade de deslocamento até um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
- O governo pretende oferecer opções de atualização digital para facilitar o processo, mas a falta de acesso à internet pode ser um obstáculo para alguns beneficiários.
Novo cálculo da renda familiar Per Capita
O cálculo da renda familiar per capita continua sendo um dos critérios mais importantes para a concessão do BPC, mas algumas mudanças foram implementadas em 2025.
O que muda no cálculo da renda?
- Benefícios previdenciários de até um salário mínimo passaram a ser excluídos do cálculo da renda familiar.
- Rendas provenientes de programas de aprendizagem também não serão mais consideradas.
- A renda familiar per capita ainda deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo para que o benefício seja concedido.
Impactos para os beneficiários:
- Algumas famílias que antes não tinham direito ao BPC podem agora se enquadrar nos critérios do programa.
- Beneficiários que não souberem calcular corretamente sua renda podem encontrar dificuldades para comprovar que atendem aos requisitos do programa.
- É importante buscar orientação em unidades do CRAS ou junto a assistentes sociais para garantir que a renda familiar seja calculada corretamente.
Quem tem direito ao BPC em 2025?
Apesar das mudanças, o BPC continua sendo destinado a:
- Idosos com 65 anos ou mais que não possuem meios de prover sua própria subsistência.
- Pessoas com deficiência que comprovem impedimentos de longo prazo e que estejam em situação de vulnerabilidade social.
- Famílias cuja renda per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, considerando os novos critérios de exclusão de rendimentos.
A atualização do CadÚnico, a apresentação do laudo médico e a adequação ao novo cálculo da renda são fundamentais para garantir a continuidade do benefício.
Dificuldades causadas pelas novas exigências
Embora as novas regras tenham sido implementadas para tornar o BPC mais justo e eficiente, elas também criam desafios para os beneficiários, que podem enfrentar dificuldades para cumprir todas as exigências.
Entre os principais desafios estão:
- A obtenção do laudo médico atualizado pode ser um problema para pessoas com dificuldades de acesso a serviços de saúde.
- A exigência de atualização do CadÚnico pode levar à suspensão do benefício caso o beneficiário não tenha conhecimento dessa obrigatoriedade ou não consiga regularizar a situação a tempo.
- O novo cálculo da renda familiar pode gerar dúvidas e dificuldades na comprovação da elegibilidade para o programa.
Diante dessas mudanças, é essencial que os beneficiários fiquem atentos aos prazos e busquem orientação para evitar a perda do benefício.
Para evitar a suspensão do benefício, é fundamental que os beneficiários se mantenham informados, providenciem a documentação necessária e realizem a atualização do CadÚnico dentro do prazo estabelecido.
