O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito essencial dos trabalhadores sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A empresa é responsável por realizar os depósitos mensais do FGTS nas contas dos empregados, garantindo uma poupança para a segurança financeira do trabalhador em diversas situações, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou para aquisição de casa própria.
Contudo, com a recente implementação do programa de crédito consignado para trabalhadores CLT, onde o saldo do FGTS é utilizado como garantia para o empréstimo, surge a necessidade de se assegurar de que a empresa está, de fato, cumprindo com suas obrigações.
Afinal, a falta do depósito do FGTS pode impactar diretamente a capacidade de contratar um empréstimo consignado ou até resultar em sérias complicações financeiras para o trabalhador.
Entendendo o Crédito Consignado CLT e a relação com o FGTS
O crédito consignado para trabalhadores CLT funciona com a garantia do saldo do FGTS, além da multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa. O valor das parcelas do empréstimo é descontado diretamente da folha de pagamento.
Quando o trabalhador busca esse tipo de crédito, é essencial que ele saiba qual é a situação de sua conta do FGTS, pois, em caso de inadimplência da empresa nos depósitos, o saldo pode ser menor do que o necessário para garantir o empréstimo.
Como consultar o depósito do FGTS
Existem várias formas de verificar se a sua empresa está depositando corretamente o FGTS, e é fundamental que você acompanhe esses depósitos regularmente para evitar surpresas no futuro.
A maneira mais prática e rápida de consultar o saldo do FGTS é através do aplicativo oficial do FGTS, disponível para Android e iOS. Veja como fazer:
- Abra o aplicativo e faça login com o seu CPF.
- Complete o processo de verificação de segurança (clicando nas imagens solicitadas).
- Informe sua senha e toque em “Entrar”.
- Na tela inicial, clique em “Saldo Total do FGTS”.
- Para ver a movimentação da sua conta, clique em “Acessar meu FGTS” e depois em “Ver Extrato”.
- Se desejar, você pode gerar o extrato em formato PDF tocando em “Gerar Extrato PDF”.
Esse procedimento permite verificar todos os depósitos feitos pela sua empresa, além de outros detalhes importantes, como a data de cada depósito.
- Consulta no site do FGTS: Caso prefira, também é possível realizar a consulta através do site oficial do FGTS. O procedimento é similar ao do aplicativo, onde você precisará informar seu CPF e senha para acessar o extrato.
- Consulta na Caixa Econômica: Se você não tem acesso à internet ou encontra dificuldades para acessar os serviços online, pode ir diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal e solicitar seu extrato pessoalmente no balcão de atendimento. Lembre-se de levar seus documentos pessoais, como CPF e identidade.
- Extrato enviado pela Caixa: A Caixa Econômica Federal também envia extratos físicos a cada dois meses para o endereço cadastrado. Caso tenha mudado de residência recentemente, é importante atualizar seu endereço na agência da Caixa ou através do telefone 0800-726-0101.
O que fazer caso a empresa não esteja depositando o FGTS
A falta de depósitos regulares do FGTS é uma infração trabalhista grave, e o trabalhador tem o direito de cobrar seus direitos. Caso perceba que sua empresa não está cumprindo com a obrigação de depositar o FGTS, existem algumas opções a seguir:
Verifique com o RH da empresa: Se houver um ambiente de trabalho saudável e o trabalhador se sentir confortável, o primeiro passo é conversar diretamente com o setor de Recursos Humanos (RH) ou com o departamento pessoal da empresa. Muitas vezes, erros administrativos podem ser corrigidos rapidamente dessa forma.
Caso o problema persista ou se o trabalhador não se sentir à vontade para conversar com a empresa, ele pode recorrer às seguintes instituições para fazer a denúncia:
- Delegacia Regional do Trabalho (DRT)
- Sindicato da Categoria
- Portal Gov.br, que possui um canal específico para denúncias trabalhistas
- Ministério Público do Trabalho
Essas denúncias são sigilosas, e a identidade do trabalhador está protegida pela lei.
Consequências da falta de depósito do FGTS
Não realizar os depósitos do FGTS é considerado uma infração grave por parte do empregador. Se comprovada a omissão, a empresa fica sujeita a severas penalidades, como:
- Multas administrativas
- Obrigação de pagar os valores devidos com juros e correção monetária
- Ações judiciais movidas pelo trabalhador
Importância de acompanhar o FGTS
Além de ser fundamental para o crédito consignado, o FGTS também representa uma fonte de segurança financeira em diversas situações, como na demissão sem justa causa, na aposentadoria, ou em casos de doença grave e financiamento habitacional.
Portanto, é imprescindível que o trabalhador acompanhe seu saldo e verifique regularmente os depósitos.
