Mais de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas estão comemorando a devolução de valores descontados indevidamente em seus benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No total, já foram pagos R$ 1,084 bilhão, segundo dados divulgados pelo próprio INSS nesta segunda-feira (11). Esse montante faz parte de um esforço do governo para corrigir prejuízos causados por fraudes e cobranças ilegais envolvendo associações entre os anos de 2020 e 2025.
Origens dos descontos indevidos e o esquema investigado
Entre março de 2020 e março de 2025, diversas associações foram responsáveis por executar descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas, sem o consentimento ou a clara autorização dos beneficiários.
Essas entidades atuavam de forma irregular, aproveitando-se da vulnerabilidade dos idosos para cobrar valores indevidos.
A fraude foi descoberta e denunciada, resultando em um processo judicial que culminou no bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens dessas associações, pessoas físicas e empresas envolvidas.
A Advocacia-Geral da União (AGU) coordenou essa ação, assegurando que os recursos provenientes da venda desses ativos sejam destinados à devolução dos valores descontados ilegalmente.
Como estão sendo feitos os pagamentos
- Os ressarcimentos começaram a ser pagos em parcela única a partir do dia 24 de julho;
- Os valores são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo atualização contra a inflação;
- Cada aposentado ou pensionista recebe diretamente na conta bancária onde habitualmente cai o benefício mensal;
- A ordem dos pagamentos respeita a adesão ao acordo — quem aderiu primeiro recebe primeiro.
Critérios para adesão ao acordo e isenção de burocracia
Podem aderir ao acordo os beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não obtiveram resposta das entidades em até 15 dias úteis. A adesão é simples, gratuita, e dispensa o envio de documentos, bastando a confirmação do acordo via canais oficiais.
Canais disponíveis para adesão e consulta
- Aplicativo ou site Meu INSS (recomendado para facilidade e rapidez);
- Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios;
- A central telefônica 135 está disponível apenas para consultas e contestações, não para adesão.
Passo a passo para aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS
- Acesse o aplicativo com CPF e senha;
- Vá até a seção “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” se houver pedidos pendentes;
- Leia atentamente o último comentário na tela;
- No campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
O prazo para contestar os valores e procedimentos vai até 14 de novembro de 2025, podendo ser prorrogado se necessário. A contestação pode ser feita pelos mesmos canais de atendimento usados para consulta: aplicativo Meu INSS, central 135 e agências dos Correios.
