A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que traz novidades significativas para aposentados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O projeto, aprovado no final de abril de 2025, visa permitir que aposentados que continuaram a contribuir para a Previdência Social possam solicitar o recálculo de seus benefícios. A medida foi desenvolvida para reconhecer o esforço de quem decide retornar ao mercado de trabalho após a aposentadoria.
Vale mencionar que a proposta foi apresentada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) como um substitutivo ao Projeto de Lei 2567/11, que já tramitava no Senado.
O novo texto permite que aposentados que contribuíram por mais 60 meses após a aposentadoria possam fazer até dois pedidos de recálculo da sua aposentadoria, o que pode resultar em um aumento no valor mensal do benefício.
Quem poderá solicitar o recálculo da aposentadoria?
Sendo assim, a proposta traz uma boa notícia para muitos aposentados que mantiveram vínculos empregatícios e contribuíram para o INSS após a aposentadoria. O recálculo do benefício será feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), levando em consideração as novas contribuições. Contudo, nem todos os tipos de aposentadoria estão inclusos na nova regra.
Aposentadorias por incapacidade permanente e aposentadorias especiais, por exemplo, não serão elegíveis para esse recálculo. Vale ressaltar que, mesmo com as novas possibilidades, pensionistas também poderão solicitar o recálculo de seus benefícios.
Além disso, é importante mencionar que o projeto também prevê o direito a outros benefícios, como o salário-família e a reabilitação profissional em casos específicos, como parte das garantias para aposentados que continuam ativos no mercado de trabalho.
Próximos passos para a aprovação da proposta
O projeto ainda precisa passar por mais etapas antes de se tornar uma lei efetiva. Ele tramitará nas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a análise dessas comissões, o projeto será levado à votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado, onde as alterações feitas pelos deputados serão revisadas.
Sendo assim, se aprovado, o recálculo poderá trazer um alívio financeiro significativo para aposentados que mantiveram ou voltaram a contribuir para a Previdência Social.
Essa medida, além de valorizar a contribuição dos trabalhadores, trará ajustes nos benefícios conforme o tempo de contribuição adicional, beneficiando diretamente aqueles que não interromperam sua participação no sistema previdenciário.
